materia nº 1/2023

E ã si Edi E pe eta,
pol Câmara Municipal de Medicilândia assis
e] Estado do Pará ,
“Capital Nacional do Cacau” nd
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2023 (CONJUNTA).
VEREADORES: ELISVAN ALVES RODRIGUES (UNIÃO BRASIL); JARI EDNEI TEIXEIRA (PDT); VALDECY
CARVALHO DE SOUSA (MDB); DANIEL MOREIRA RODRIGUES (PSDB); ELAINE WAGNER (PSC).
Considerando o art. 52, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 LOA 2024
(DESPESAS POR ÓRGÃO) “Reserva Emendas Impositivas”, que trata das Emendas Impositivas do
Município de Medicilândia, Estado do Pará, definidas no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas,
da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei apenas definiu o valor global de R$
1.306.583,15 (um milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quinze
centavos), sem a definição das metas quantitativas e qualitativas para cada parlamentar, nesse
sentido estamos encaminhando a seguinte definição:
Tipo de Emenda: Individual.
Cota Individual: R$ 118,780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito
centavos) —primeira parte da cota individual no valor de R$ 59.390,14 (cinquenta e nove mil,
trezentos e noventa reais e quatorze centavos.
Cota Individual (valor conjunto): R$ 296.950,07 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e
cinquenta reais e sete centavos) — primeira parte (referente a 50% para saúde).
INDICAÇÃO Nº 01:
OBJETO: AQUISITAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TRAÇADA PARA ATENDER A UNIDADE DE SAÚDE
DO DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA, KM 120 FAIXA.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de Ambulância Traçada, Distrito | VALOR
União da Floresta.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos |
—— Rn |
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 296.950,07
X.X.X0.XX.00 Equipamentos e Material Permanente 296.950,07
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação de Emenda Impositiva, pois existe a necessidade
da Aquisição de um veículo tipo Ambulância Traçada para atender as necessidades do Posto de
Saúde e consequentemente a população do Distrito União da Floresta km 120. E como o valor
individual por emenda não é o suficiente para tal aquisição, coloca-se emenda impositiva
conjunta por cinco edis (12 parte Valor | ívidual RS 59.390,14 X 5= R$ 296.950,07).
Câmara de Medicilândia, Estado do P a qeotubro de 2023... , E ;
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Ver. UNIÃO BRASIL 707 MDB ; »
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Verg. PSC Ver. PSDB
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