materia nº 2/2023

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K Câmara Municipal de Medicilândia
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“Capital Nacional do Cacau” hd
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2023 (CONJUNTA).
VEREADORES: JARI EDNEI TEIXEIRA (PDT) e HENRIQUE AMAZONAS P. DANTAS (MDB).
Considerando o art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 LOA 2024
(DESPESAS POR ÓRGÃO) “Reserva Emendas Impositivas”, que trata das Emendas Impositivas do
Município de Medicilândia, Estado do Pará, definidas no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas,
da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei apenas definiu o valor global de R$
1.306.583,15 (um milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quinze
centavos), sem a definição das metas quantitativas e qualitativas para cada parlamentar, nesse
sentido estamos encaminhando a seguinte definição:
Tipo de Emenda: Individual.
Cota Individual: R$ 118,780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito
centavos) segunda parte da cota individual no valor de R$ 59.390,14 (cinquenta e nove mil,
trezentos e noventa reais e quatorze centavos.
Cota Individual (valor conjunto): R$ 59.390,14 (cinquenta e nove mil, trezentos e noventa reais
e quatorze centavos) — segunda parte referente a 50% distribuição dispersa.
INDICAÇÃO Nº 02:
OBJETO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
AGROVILA SANTA LUZIA KM 95 NORTE.
XX XXX XXXX X.XXX Construção e Ampliação do Sistema de, VALOR:
Abastecimento de Água km 95 norte Agrovila | ú
Santa Luzia. | NÊ
X.0.00.00.00 Despesas de capital :
X.X.00.00.00 Investimentos Ei a A
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 59.390,14
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 59.390,14
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação de Emenda Impositiva, pois existe a necessidade
da Construção do Sistema de Abastecimento de água da Comunidade Santa Luzia, localizada no
km 95 nortes, uma vez que a respectiva comunidade não dispõe de sistema de abastecimento de
água. Coloca-se emenda impositiva conjunta por estes dois Edis, o equivalente a metade dos
cinquenta por cento da cota individual para investimento diversos.
enrfique Amazonas P. Dantas
Vereador MDB
Vereador PDT
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br