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4 Câmara Municipal de Medicilândia star
ana! Estado do Pará .
“Capital Nacional do Cacau” emas
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2023 (CONJUNTA).
VEREADORES: JARI EDNEI TEIXEIRA (PDT); VALDECY CARVALHO DE SOUSA (MDB); ELISVAN ALVES
RODRIGUES (UNIÃO BRASIL).
Considerando o art. 52, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 LOA 2024
(DESPESAS POR ÓRGÃO) “Reserva Emendas Impositivas”, que trata das Emendas Impositivas do
Município de Medicilândia, Estado do Pará, definidas no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas,
da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei apenas definiu o valor global de R$
1.306.583,15 (um milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quinze
centavos), sem a definição das metas quantitativas e qualitativas para cada parlamentar, nesse
sentido estamos encaminhando a seguinte definição:
Tipo de Emenda: Individual.
Cota Individual: R$ 118,780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito
centavos) —segunda parte da cota individual no valor de R$ 59.390,14 (cinquenta e nove mil,
trezentos e noventa reais e quatorze centavos).
Cota Individual (valor conjunto): R$ 148.475,35 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e
cinquenta reais e sete centavos) — segunda parte 50% investimento diverso.
INDICAÇÃO Nº 03:
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA KM 110 NORTE ESCOLA RIO DA PRATA?
XX XXX XXXX X.XXX Construção de quadra esportiva km 110 norte, | VALOR .«
escola Rio da Prata.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 | Aplicações diretas 148.475,35
X.X.X0.XX.00 Equipamentos e Material Permanente | 148.475,35 E
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação de Emenda Impositiva, pois existe a necessidade
da construção de uma quadra de esporte para a comunidade do km 110 norte, escola Rio da
Prata, com isso garantindo a recreação esportiva daquela comunidade escolar. E com o
entendimento dos colegas, apresentamos emenda conjunta impositiva no montante somado de
R$ 148.475,35.
Valdecy C. de Sousa Elisvan abs
Vereador MDB Vereador UNIÃO BRASIL
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
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