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Sa Estado do Pará j
“Capital Nacional do Cacau” Ca
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2023 (CONJUNTA).
VEREADORES: VALDILENE CARVALHO LAMBERT (PSDB) e RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA (MDB).
Considerando o art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 LOA 2024
(DESPESAS POR ÓRGÃO) “Reserva Emendas Impositivas”, que trata das Emendas Impositivas do
Município de Medicilândia, Estado do Pará, definidas no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas,
da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei apenas definiu o valor global de R$
1.306.583,15 (um milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quinze
centavos), sem a definição das metas quantitativas e qualitativas para cada parlamentar, nesse
sentido estamos encaminhando a seguinte definição:
Tipo de Emenda: Individual.
Cota Individual: R$ 118,780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito
centavos) —segunda parte da cota individual no valor de R$ 59.390,14 (cinquenta e nove mil,
trezentos e noventa reais e quatorze centavos.
Cota Individual (valor conjunto): R$ 118.780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta e vinte
e oito centavos) — referente a segunda parte da cota investimentos diversos.
INDICAÇÃO Nº 05:
OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA M. E. FUNDAMI NTAL
E MÉDIO VITÓRIA RÉGIA, KM 105 FAIXA. E .
XX XXX XXXX X.XXX Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva VALOR
da Escola M. E. Fundamental e Médio Vitória
Régia, Km 105 Faixa.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos |
X.X.X0.00.00 “| Aplicações diretas 118.780,28
X.X.X0.XX.00 Equipamentos e Material Permanente | 118.780,28
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação de Emenda Impositiva, a fim de custear a
reforma e ampliação da Quadra de Esporte da Escola Vitória Régia km 105 faixa, com isso
conservando o logradouro público e oferecendo melhores condições de uso a comunidade
escolar. Coloca-se emenda impositiva conjunta para atender despesas com o projeto atividade.
Valor conjunto de R$ 118.780,28. /
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 20 de outubro de 2023.
—
/ r E:
man BA
Vereadora PSDB
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.ieg.br; - sapi.medicilandia.pa.leg.br
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