materia nº 6/2023

ER LEGIstA,
14 Câmara Municipal de Medicilândia sas
rd Estado do Pará :
“Capital Nacional do Cacau” Rd
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2023.
VEREADOR: HENRIQUE AMAZONAS P. DANTAS (MDB).
Considerando o art. 52, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 LOA 2024
(DESPESAS POR ÓRGÃO) “Reserva Emendas Impositivas”, que trata das Emendas Impositivas do
Município de Medicilândia, Estado do Pará, definidas no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas,
da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei apenas definiu o valor global de R$
1.306.583,15 (um milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quinze
centavos), sem a definição das metas quantitativas e qualitativas para cada parlamentar, nesse
sentido estamos encaminhando a seguinte definição:
Tipo de Emenda: Individual.
Cota Individual: R$ 118,780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito
centavos) segunda parte da cota individual no valor de R$ 59.390,14 (cinquenta e nove mil,
trezentos e noventa reais e quatorze centavos.
INDICAÇÃO Nº 06.
OBJETO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA —
BAIRRO DE VILA PACAL.
XXXXXXXXX X.XXX | Construção e Ampliação do Sistema de | VALOR |
Abastecimento de Água do Bairro de Vila Pacal. |
X.0.00.00.00 Despesas de capital o E
X.X.00.00.00 Investimentos |
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 29.695,07
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações | 29.695,07
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação de Emenda Impositiva, pois existe a necessidade
da Construção e ampliação do Sistema de Abastecimento de água do Bairro de Vila Pacal.
Apresento a indicação de emenda impositiva no valor de R$ 29.695,07, o equivalente a metade
dos cinquenta por cento da cota individual para investimento diversos.
Câmara de Medicilândia, Estado “outubro de 2023.
e
=
| Vereador MDB
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br