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R Câmara Municipal de Medicilândia E asas Pr,
a Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” A
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2023.
VEREADOR: SIDNEY DE SOUSA FILHO (UNIÃO BRASIL).
Considerando o art. 52, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 LOA 2024
(DESPESAS POR ÓRGÃO) “Reserva Emendas Impositivas”, que trata das Emendas Impositivas do
Município de Medicilândia, Estado do Pará, definidas no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas,
da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei apenas definiu o valor global de R$
1.306.583,15 (um milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quinze
centavos), sem a definição das metas quantitativas e qualitativas para cada parlamentar, nesse
sentido estamos encaminhando a seguinte definição:
Tipo de Emenda: Individual.
Cota Individual: R$ 118,780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta e vinte e oito centavos)
—primeira parte da cota individual o equivalente R$ 69.724,02 (sessenta e nove mil, setecentos e
vinte e quatro reais e dois centavos.
INDICAÇÃO Nº 07.
OBJETO: REFORMA DO POSTO DE SAÚDE ESF DA AGROVILA TIRADENTES KM 80 SUL.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma do Posto de Saúde ESF da Agrovila | VALOR
Tiradentes km 80 Sul.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 69.724,02
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações | 69.724,02
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação de Emenda Impositiva, pois existe a necessidade
da reforma do Posto de Saúde ESF da Agrovila Tiradentes, km 80 Sul com isso contemplando o
anseio de um melhor atendimento na saúde naquela comunidade. Apresento a indicação de
emenda impositiva no valor de R$ 69.724,02 para custeio de despesa com o projeto atividade
acima qualificado.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 20 de outubro de 2023.
ane FILHO
Vereador UNIÃO BRASIL
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia,pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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