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LEGA
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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Ca
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2023.
VEREADORA: ELAINE WAGNER (PSC).
Considerando o art. 52, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 LOA 2024
(DESPESAS POR ÓRGÃO) “Reserva Emendas Impositivas”, que trata das Emendas Impositivas do
Município de Medicilândia, Estado do Pará, definidas no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas,
da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei apenas definiu o valor global de R$
1.306.583,15 (um milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quinze
centavos), sem a definição das metas quantitativas e qualitativas para cada parlamentar, nesse
sentido estamos encaminhando a seguinte definição:
Tipo de Emenda: Individual.
Cota Individual: R$ 118,780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito
centavos) segunda parte da cota individual no valor de R$ 59.390,14 (cinquenta e nove mil,
trezentos e noventa reais e quatorze centavos) destinado a investimento diverso.
INDICAÇÃO Nº 08.
OBJETO: REFORMA QUADRA DE ESPORTE KM 90 SUL, ESCOLA GONÇALVES DIAS.
XX XXX XXXX X.XXX | Reforma Quadra de Esporte km 90 Sul Escola | VALOR
Gonçalves Dias. |
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 | Investimentos |
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas | 59.390,14
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações | 59.390,14
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação de Emenda Impositiva, pois existe a necessidade
da reforma da Quadra de Esporte na Escola Gonçalves Dias, localizada na vicinal do km 90 Sul.
Destina-se cinquenta por cento da cota individual desta parlamentar para contemplar o projeto
atividade demanda objeto da presente emenda impositiva.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 20 de outubro de 2023.
fx
Vereadora PSC
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmú hotmail.com; site - www.mediciiandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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