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po4 Câmara Municipal de Medicilândia sas
Na Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” a
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2023.
VEREADOR: IVANI DE SOUZA RITTER (PT).
Considerando o art. 52, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 LOA 2024
(DESPESAS POR ÓRGÃO) “Reserva Emendas Impositivas”, que trata das Emendas Impositivas do
Município de Medicilândia, Estado do Pará, definidas no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas,
da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei apenas definiu o valor global de R$
1.306.583,15 (um milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quinze
centavos), sem a definição das metas quantitativas e qualitativas para cada parlamentar, nesse
sentido estamos encaminhando a seguinte definição:
Tipo de Emenda: Individual.
Cota Individual: R$ 118,780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito
centavos) -segunda parte da cota individual no valor de R$ 59.390,14 (cinquenta e nove mil,
trezentos e noventa reais e quatorze centavos) destinado a investimento diverso.
INDICAÇÃO Nº 09.
OBJETO: REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA AGROVILA NOVA FRONTEIRA KM 80 FAIXA.
XX XXX XXXX X.XXX | Reforma da Quadra Poliesportiva da Agrovila | VALOR
Nova Fronteira. |
[%0.00.00.00 Despesas de capital |
X.X.00.00.00 Investimentos |
[Xxx0.0000 | Aplicações diretas | 59.390,14
X-XX0.XX.00 Obrase Instalações | 59.390,14
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação de Emenda Impositiva, uma vez que a Quadra
poliesportiva da Comunidade Nova Fronteira precisa de reforma, com isso preservando e
conservando o respectivo logradouro público, dando melhores condições de atendimento a
comunidade. Apresento a respectiva emenda impositiva montante equivalente R$ 59.390,14 da
cota individual para aplicação em investimentos diversos para atender despesa com o projeto
atividade objeto da presente emenda.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 20 de outubro de 2023.
Vereadora PT
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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