texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
<a QUER LEGISL A,
K Câmara Municipal de Medicilândia E o ANA
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” omnes
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2023.
VEREADOR: JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO (PSDB).
Considerando o art. 52, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 LOA 2024
(DESPESAS POR ÓRGÃO) “Reserva Emendas Impositivas”, que trata das Emendas Impositivas do
Município de Medicilândia, Estado do Pará, definidas no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas,
da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei apenas definiu o valor global de R$
1.306.583,15 (um milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quinze
centavos), sem a definição das metas quantitativas e qualitativas para cada parlamentar, nesse
sentido estamos encaminhando a seguinte definição:
Tipo de Emenda: Individual.
Cota Individual: R$ 118,780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito
centavos) —segunda parte da cota individual no valor de R$ 59.390,14 (cinquenta e nove mil,
trezentos e noventa reais e quatorze centavos) destinado a investimento diverso.
INDICAÇÃO Nº 11.
OBJETO: AQUISITAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA O CAPS.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de materiais permanentes e de | VALOR
consumo para o CAPS
X.0.00.00.00 Despesas de capital E
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas | 58.780,28 |
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 58.780,28
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação de Emenda Impositiva, a fim de atender o CAPS
com aquisição de materiais permanentes, bem como de consumo necessários ao atendimento
do respectivo programa. Apresento a retro mencionada emenda impositiva montante
equivalente R$ 58.780,28 (cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos)
da cota individual para atender despesa com o projeto atividade objeto da presente emenda.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 20 de outubro de 2023.
a E ame
JOSE NETO RIBEIRO DE CARVALHO
Vereador PSDB
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP; 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia,pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
open original →