materia nº 14/2023

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Vaca! | Estado do Pará á
“Capital Nacional do Cacau” ea
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2023.
VEREADOR: HENRIQUE AMAZONAS PAGANI DANTAS (MDB).
Considerando o art. 52, do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 LOA 2024
(DESPESAS POR ÓRGÃO) “Reserva Emendas Impositivas”, que trata das Emendas Impositivas do
Município de Medicilândia, Estado do Pará, definidas no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas,
da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei apenas definiu o valor global de R$
1.306.583,15 (um milhão, trezentos e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quinze
centavos), sem a definição das metas quantitativas e qualitativas para cada parlamentar, nesse
sentido estamos encaminhando a seguinte definição:
Tipo de Emenda: Individual.
Cota Individual: R$ 118,780,28 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito
centavos) —primeira parte da cota individual no valor de R$ 59.390,14 (cinquenta e nove mil,
trezentos e noventa reais e quatorze centavos) destinado a saúde.
INDICAÇÃO Nº 14.
OBJETO: REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DE VILA PACAL.
XX XXX XXXX X.XXX | Reforma da Unidade Básica de Saúde de Vila | VALOR
Pacal.
| X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 59.390,14
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 59.390,14
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Indicação de Emenda Impositiva, considerando o período
de construção da respectiva UBS sua estrutura física precisa de manutenção. Dito isto apresento
a respectiva emenda impositiva montante equivalente R$ 59.390,14 da cota individual para
aplicação na saúde para atender despesa com o projeto atividade objeto da presente emenda.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 20 de outubro de 2023.
HENRIQUE AMAZONAS P. DANTAS
Vereador MDB
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br