materia nº 4/2024

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“Capital Nacional do Cacau” Ed
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136. 212/0001-05
REQUERIMENTO Nº [ M /2024 Medicilândia, 15 de fevereiro de 2024. di
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AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER
PROVIDÊNCIAS, PARA A RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS: ||.
NO BAIRRO VILA NOVA. 3
O Vereador VALDECY CARVALHO DE SOUSA, do partido MDB, no uso de suas
atribuições legais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara de Medicilândia, embasado no art. 130, inciso
IX, do RI/CMM - sujeito a deliberação plenária; demais observações do art. 24 e seu parágrafo 2º, da
Lei Orgânica Municipal, que oficialize o Senhor Prefeito — JÚLIO CESAR DO EGITO, requerendo o
atendimento da seguinte demanda conforme abaixo:
Pede-se que o gestor municipal no uso de suas atribuições verifique o
trabalho prestado à população com relação as calçadas na Trav. Irmã Serafina, bairro Vila Nova.
É dever do gestor, como consta em lei orgânica municipal, prover os serviços
de construção e conservação dos caminhos municipais, Art. 14, XXXVI b)
art.14 cabe privativamente ao município, no exercício de sua |h
autonomia (...)
XXXVI. promover os seguintes serviços:
fa
b) construção e conservação de estradas e caminhos municipais;
(...)
Requer em caráter de urgência que seja realizada a análise da empresa
competente, bem como recuperação das calçadas recém construídas no bairro Vila Nova, vez que,
há reclamação de moradores do bairro no sentido de que estas se encontram “mal feitas” e
“desmanchando” em razão das fortes chuvas que vem assolando o município.
Portanto, requer que o presidente da Câmara Municipal tome as providências cabíveis
para que seja encaminhado ao referido bairro os equipamentos necessários e pessoas capacitadas
para que seja realizado o conserto e recuperação destas calçadas o quanto antes, pois apesar de tão
novas, já se encontram em ruína.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 15 de fevereiro de 2024.
VALDECYCARVA SOUSA
Vereador MDB
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 — 3611;
E-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site — www.medicilandia,pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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população pede que seja a empresa responsável obrigada a reparar o dano causado, realizando
a reparação dessas calçadas de uso comum.
É o que indica.
Assinaturas favoráveis:
1
2
mm o
10
11
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, E-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br