materia nº 1/2024

Câmara Municipal de iedicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
MOÇÃO Nº ()./2024 i
Medicilândia, 11 de março de 2024.
MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO
SERVIDORES - PÚRLICO ENFERMEIRO
CLEJOISON E MARIA INÊS SANTOS DA ROCHA.
Senhor Presidente,
A Vereadora VALDILENE CARVALHO LAMBERT e Vereador SIDNEY
DE SOUSA FILHO, que a esta subscrevem, com apoio dos demais vereadores (as) abaixo
signatários, vem na forma regimental solicitar que seja encaminhado Moção de Apoio-e
solidariedade aos servidores Cleijoilson de Mendonça Cota da Agrovila União da Floresta
km 120 faixa e Maria Inês Santos da Rocha.
a
1. Foi com muita indignação que recebemos o comunicado que o Servidor
Enfermeiro atuando a mais de oito anos na estratégia da Saúde e da Família nessa localidade,
foi exonerado do cargo alegando que o mesmo não passou no concurso público, porém é
notório que nos últimos tempos tem-se evidenciado perseguição política contra servidores,
que fazem suas escolhas contraria ao gestor municipal.
2. Neste sentido, vemos com preocupação mais esse caso emblemático em que o
servidor se encontra. O concurso público consta duas vagas para enfermeiros somente em
zona urbana, ou seja, não houve vaga para zona rural, até então antes da posse dos
enfermeiros classificados e os de cadastro reserva tinhamos dezenove enfermeiros para suptir
todas as demandas da saúde pública do município e até o momento foram chamados dez
enfermeiros, causando divergência dos fatos, demonstrando assim mais uma perseguição
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política da atual gestão contra o Servidor.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio +145-000 — Fone; (0**93) 99107 — 3611;
E-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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3. A servidora Maria Inês efetiva desde 2007 no município é também
coordenadora do Sindsaúde no qual vem cobrando dos direitos dos servidores e usuários do
SUS, a mesma trabalhou na Secretaria de Saúde a mais de dezesseis anos, mas foi transferido
por ato do Prefeito para a Secretaria Municipal de Agricultura, logo após inúmeros episódios
de cobrança e questionamento da servidora como Conselheira Municipal de Saúde e
Coordenadora de um Sindicato.
a
4. Acreditamos na importância do diálogo, da transparência, do respeito as
diferenças e escolhas e também na garantia da ampla defesa. Porém, as medidas arbitrárias
impostas nos parecem fundamentalmente uma visão de controle ideológico e perseguição
política, o que repudiamos veementemente.
5. A comunidade pede a volta do enfermeiro pela sua trajetória marcada pelas as
ações de Saúde desenvolvida na comunidade, bem como o retorno da Servidora Maria Inês
a Secretaria Municipal de Saúde. Por isso solicitamos que o Poder Executivo conceda a
readmissão do enfermeiro exemplar e o retorno da servidora. Reiteramos o nosso apoio e
solidariedade e seguiremos na luta contra todas injustiças contra os Servidores público do
município.
Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que stja
encaminhando a presente moção a Prefeitura Municipal de Medicilândia- Gabinete do
Prefeito Júlio Cesar do Egito, pleiteando pela readmissão do referido Servidor.
Câmara Municipal de Medicilândia-PA, 11 de fevereiro de 2024.
A
x
2:70 Filho
Vereador União Brasil
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