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Câmara Municipal de Medicilândia ,
Estado do Pará É
“Capital Nacional do Cacau” e
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº [ 5 /2024 Medicilândia, 17 de abril de 2023.
AO CHEFE DO EXECUTÍVO MUNICIPAL PREFEITO
JULIO CÉSAR DO EGITO, REQUER INFORMAÇÕES
ACERCA DO EVENTO CELEBRADO NOS DIAS 09/11 A
12/11 DENOMINADO CACAU FEST NO ANO DE
2023.
Sidney de Sousa Filho, Vereador, no uso de suas atribuições legais, vem
requerer:
Caro senhor Prefeito Municipal Júlio César do Egito.
Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10,
11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 — a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas — dirige-se
respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES relacionadas a: CACAU FEST 2023.
1. O Requerente solicita saber: é cediço que neste evento houveram “
barracas de comes e bebes, bem como jogos e equipamentos de diversão infantil (Pula pula,
escorregadores gigantes dentre outros), e que destes foi cobrado aluguel bem como foram A
impostas regras para que fosse autorizado o funcionamento, deste modo requer que sejam;
apresentadas:
a
A quantidade de barracas e equipamentos que haviam no local;
b. Quais medidas ou regras foram impostas para o devido
funcionamento;
O valor do aluguel pago por cada barraca/equipamento;
d. O valor total arrecadado com os aluguéis de TODAS as
barracas/equipamentos em funcionamento;
e. Em que ou para quê foi utilizado o recurso arrecadado com o
alugue! destas;
ou
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1.1.0 Requerente solicita o acesso a TODOS os documentos relacionados
às referidas barracas, incluindo — mas não se limitando a — as seguintes informações:
a. A quantidade de barracas e equipamentos que haviam no local;
b. Quais medidas ou regras foram impostas para o devido
funcionamento;
c. Ovalor do alugue! pago por cada barraca/equipamento;
d. O valor total arrecadado com os aluguéis de TODAS as
barracas/equipamentos em funcionamento;
e. Em que ou para quê foi utilizado o recurso arrecadado com o
aluguel destas; Ká
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho -- CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 -
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.modicilandia.pa.i.a.br; - sap!.medicilandia.pa.leg.br
guEais
Era
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f. Em que ou para quê foi utilizado o recurso arrecadado com o
aluguel destas barracas;
2. O requerente solicita saber: Além de barracas de comes e bebes
também esteve em funcionamento um Stand com diversos representantes de fábricas ou lojas
de cacau, chocolate, equipamentos, máquinas, prestadores de serviços e derivados, bem como
foi realizada a cozinha kids chefiada por uma chocolatier, deste modo requer que sejam
apresentados:
a. O valor do aluguel para cada stand;
b. O valor total dos alugueis de cada stand;
c. Quais foram os serviços prestados nesses stand's;
d. Qual valor pago à chocolatier nos dias de festa;
e. Em que ou para quê foi utiiizado o recurso arrecadado com o
aluguel desses stand's; ;
2.1. O Requerente solicita o acesso a TODOS os documentos relacionados
às referidos stand's, incluindo — mas não se limitando a — as seguintes informações:
O valor do aluguel para cada stand;
O valor total dos alugueis de cada stand;
Quais foram os serviços prestados nesses stand's;
Qual o valor pago à chocolatier nos dias de festa;
Em que ou para guê foi utilizado o recurso arrecadado com o
aluguel desses stand's; '
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3. O requerente solicita saber: Sabe-se que nesta festa houveram a
abertura e mais 03 (três) dias de shows, de cantores regionais e não regionais, bem como
apresentadores, organizadores e cerimonialistas, desta feita requer que sejam apresentadas:
a. Quantos cantores foram contratados e quais (especificando quais
eram regionais e não regionais);
Quais foram os valores pagos aos cantores e suas equipes;
Qual foi o valor gasto com equipamento;
d. Qual o valor pago a cada apresentador organizador e/ou
cerimonialista; a
e. Qual o valor total somando cantores apresentadores
organizadores e/ou cerimonialistas em todos os dias (abertura +
03 dias de festa);
Eu
3.1. O Requerente solicita o acesso a TODOS os documentos relacionados
as referidos aos dias de abertura e festividades, incluindo — mas não se limitando a- as seguintes
informações: .
a. Quantos cantores foram contratados e quais (especificando quais
eram regionais e não regionais);
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapi.medicila ndia.pa.leg.br
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b. Quais foram os valores pagos aos cantores e suas equipes;
Qual foi o valor gasto com equipamento;
d. Qual o valor pago a cada apresentador organizador e/ou
cerimonialista; q
e. Qual o valor total somando cantores apresentadores
organizadores e/ou cerimonialistas em todos os dias (abertura +
03 dias de festa);
M
4. O requerente solicita saber: é claro que uma festividade neste porte
requer investimento, ainda mais sendo um evento aberto ao público, com cantores famosos,
diante disto requer que sejam apresentados:
Se houveram financiadores neste evento;
Qual foi o valor total arrecadado com toda a festividade;
Qual foi o valor total gasto em toda a festividade;
A discriminação detalhada de todos os recursos gastos com a
referida festividade;
ao vo
4.1. O Requerente solicita o acesso a TODOS os documentos relacionados
as referida festividade em sua amplitude, incluindo — mas não se limitando a — as seguintes
informações:
a. Se houveram financiadores neste evento;
b. Qual foi o valor total arrecadado com toda a festividade;
c. Qual foi o valor total gasto em toda a festividade;
d. A discriminação detalhada de todos os recursos gastos com a
referida festividade;
PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se que:
1. Seja dado imediato acesso (ou cópia), dos documentos e
informações acima solicitados;
des Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em
conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo
de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a
este órgão. (conforme artigo 11, parágrafo 1º da Lei nº 12.527/11);
Em Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, GABINETE DO VEREADOR
SIDNEY BRUCE;
4. Caso o requerido não possua algum dos documentos, que remeta o
presente requerimento ao órgão ou entidade que a possua, nos moldes
do artigo 11, inciso Ill da Lei n. 12.527/2011;
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 58.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmOhotmail.com; site — www. medicilandia. «pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa. leg.br
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5. No acaso de as informações solicitadas não serem fornecidas,
requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso,
o grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), nos
termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lein. 12.527/2011.
Nestes termos, pede o deferimento.
Atenciosamente,
/
SIDNEY DE SOUSA FILHO
Vereador - PODEMOS
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho —- CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cmmGhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapi.medicilandia.pa.leg.br