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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº [ / /2024 Medicilândia, 20 de maio de 2024.
REQUERER AO EXECULTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE UM MULTIRÃO DE CASAMENTO
COMUNITÁRIO.
O Vereador RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, MDB, no uso de suas atribuições legais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, observado o art. 130,
inciso IX, do RI/CMM - sujeito a deliberação plenária; observado ainda o art. 24 e seu parágrafo
2º, da Lei Orgânica Municipal, que oficialize a Sr. JÚLIO CESAR DO EGITO - Prefeito Municipal de
Medicilândia/PA, requerendo por meio desta a atenção de Vossa Excelência para uma questão
de suma importância:
> Queo Execultivo tome providências urgentes no sentido de realizar um
multirão de casamento comunitário para a população de
Medicilândia.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 20 de maio de 2024.
RUSBIMÁ IROZ SILVA ”
+ MDB
JUSTIFICATIVA:
O multirão de casamento comunitário é uma iniciativa que visa facilitar o acesso
ao casamento civil, para casais que já têm união estável, especialmente para aqueles que
enfrentam dificuldades financeiras ou burocráticas.
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (093) 99107 — 3611;
E-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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