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[74 Câmara Municipal de Medicilândia «gar
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” od
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024.
Medicilândia/PA, em 24 de maio de 2024.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Ordinária nº. 04/2024, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentária LDO 2025 e
dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024 — Dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2025, alterado na forma desta Emenda Modificativa.
Art. 2º. São metas e prioridades da Secretaria Municipal de Educação:
Órgão: 09
Subfunção: 361
Ação: 1030.......... Hepmecensecos unem
“Construção, reforma e Ampliação de Unidades Escolares/FUNDEB, incluindo [...]
construção de uma cozinha para a escola Gaspar Viana, km 80 faixa.” (NR)
Art. 3º. São metas e prioridades da Secretaria Municipal de Saúde:
Órgão: 10
Subfunção: 302
Ação: 1033.......... ese nenie es
“Construção, reforma e Ampliação das Unidades de Saúde do Município de
Medicilândia, incluindo [...] reforma do PSF da Agrovila Tiradentes 80 sul.” (NR)
Art. 4º, Essa Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 24 de maio de 2024.
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SIDNEY bs FILHO VALDILENE CARVALHO LAMBERT
Vereador PODE Vereadora PL
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnm hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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