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Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA ADITIVA Nº 05/2024. Medicilândia/PA, em 25 de outubro de 2024.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária
nº. 09/2024, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual LOA 2025 e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024 — Dispondo sobre Estima a Receita e Fixa as
Despesas Anual do Município de Medicilândia para o Exercício Financeira de 2025, alterado na
forma desta Emenda Aditiva.
Art. 2º. Fica incluído o seguinte elemento, conforme Funcional Programática Orçamentária
abaixo.
Unidade Responsável (Órgão): 08 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
13.392.0473.2-030 — Incentivo a Cultura do Município
3.0.00.00.00 —
3.3.90..... - Custear despesas com o Circuito de Rodeio na Semana do cacau.
100.000,00
Total: 100.000,00
Art. 28. Os recursos necessários da transferência acima, serão oriundos da seguinte Funcional
Programática Orçamentária por elemento abaixo.
Unidade Responsável (Órgão): 02 Gabinete do Prefeito
04.122.0037.2-005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Operacionalização das Ações do Gabinete do Prefeito
100.000,00
Total: 100.000,00
Art. 3º. Essa Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 25 de outubro de 2024.
Vereador PDT/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cenmE hotmail.com; site - www.medicilandia,pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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Poder Legislativo — CNP): 14.136.212/0001-05
JUSTIFICATIVA: Emenda Aditiva 05/2024 (LOA 2025)
A Semana do cacau em Medicilândia é uma festa anual e tradicional, que vem
acompanhada da festa de rodeio. Garantir no orçamento Municipal dotação orçamentária para
custear as atividades com o rodeio busca valorizar a cultura, busca investimentos, visto que
promove o agronegócio e, fortalece a comunidade, uma vez que eventos como de rodeio
fortalecem laços comunitários ao reunir pessoas em torno de uma celebração comum.
Portanto, a inclusão de um elemento orçamentário para custear as despesas com
o circuito de rodeio na Semana do Cacau é uma estratégia que não apenas promove a cultura
local, mas também impulsiona a economia regional, gera empregos e fortalece os laços
comunitários. Essa ação contribuirá significativamente para o desenvolvimento sustentável do
município e para a valorização das tradições que moldam sua identidade.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 25 de outubro de 2024.
Vereador PDT/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmg hotmail.com; site — www. medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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