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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 7 /2025
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À. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MUNICIPAL, QUANTO A ASSISTENCIA E
ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES COM ESPECIALIDADE.
O Vereador SILAS OLIVEIRA DA SILVA PSD, no uso de suas atribuições
regimentais;
REQUER:
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, informações sobre
o acompanhamento de crianças e adolescentes portadoras do espectro (autista) e demais
especialidades no sistema educacional deste município, tendo em vista o amparo legal e
garantias na Lei federal Nº12.764/2012.
Câmara Municipal de Medicilândia/PA,13 de fevereiro de 2025.
t
Silas diiveira da silva
Vereador PSD
JUSTIFICATIVA:
Devido à procura de esclarecimentos e questionamentos que nos foi feita pelos pais
e demais pessoas da sociedade, esta resposta vem sanar tais duvidas e entendimentos, quanto a atuação
da Secretaria de Educação do Município nas nossas escolas municipais a este respeito.
Travessa Pedro Lima, nº 00, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho - Cep: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 3531 — 1163,
E-mail: emm.comédhotmail.com; site — www. medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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