materia nº 5/2025

LI A sis PIRES e E adeptd
K Câmara Municipal de Medicilândia mr
mer Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” mea
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 5/2025 Medicilândia, 6 de março de 2025.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DE MEDICILÂNDIA,
FISCALIZAÇÃO E ENTREGA DA OBRA.
Os vereadores que subscrevem o presente instrumento, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 130, inciso IX; inciso X, do 838º, do art. 143, do RI/CMM; e
arts. 24, 26, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal;
REQUEREM:
A Mesa Diretora da Câmara de Medicilândia, que junto ao Executivo Municipal, na
pessoa do Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO — Prefeito de Medicilândia, requeira as seguintes
informações e providências ao teor do que se pede a seguir:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DE MEDICILÂNDIA, OBRA DO
GOVERNO DO ESTADO. PROGRAMA: “ASFALTO POR TODO O PARÁ”
1. Sejá foi concluído e entregue pelo Governo o Pará ao Município a obra de
asfaltamento das vias públicas em Medicilândia?
2. Se sim para o questionamento acima, como foi feito esta entrega, se o
município realizou alguma fiscalização pelo setor competente para receber
a obra?
3. Se foi feita alguma fiscalização pelo Município a respeito da obra das
calçadas públicas e das tubulações de drenagem da água (esgoto)?
4. De todo modo, como está a situação conclusiva da pavimentação asfáltica
no Município? Parceria do Governo do Estado com Medicilândia?
* JUSTIFICATIVA
Diante ao exposto acima e considerando as condições em que se encontra as ruas
asfaltada, obra recentemente realizada, bem como as condições das calçadas e do sistema de
esgoto drenagem da água, é importante que o Executivo Municipal, informe a esta Casa de Leis
em que fase se encontra o convênio parceria do Governo do Estado do Pará com Medicilândia a
respeito do presente tema.
ala das Sessões da Câmara Municipal, em 6 de março de 2025.
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ALTA DD q
VALDECY C. DE SOUSA SIDNE À FILHO sosELINO ENRÍQUE DE SOUSA
Presidente CMM 1º SECRETÁRIO CMM 2º SECRETÁRIO CMM
NA
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 —- Fone: (0**93) 99107 — 3611;
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