PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 34.593.525/0001-08 MEDICILÂNDIA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
OFÍCIO Nº 199/2025- GAB/PMM Medicilândia- PA- 02 de junho de 2025.
Ilmo. Senhor,
VALDECY CARVALHO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia-P A
Prezado Senhor,
O Gabinete da Prefeitura Municipal de Medicilândia, representado pelo senhor
FRANCISCO FRANCÊS SOARES DE DEUS, vem a presença de Vossa Excelência e dos
Dignos Vereadores (as) que compõem essa Égregia Câmara Municipal, enviar em anexo o
PROJETO DE LEI Nº 03/2025.
Na certeza de sua atenção, agradeço antecipadamente, reitero votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
/ /
Franciség Francês Soares de Deus
Chefe de Gabinete da Prefeitura de Medicilândia- PA
Decreto nº 001/2025- GAB/PMM
Trav. Dom Eurico, S/Nº - B. Centro - CEP: 68.145-000 Medicilândia — PARÁ, fone (93) 3531-1900
Mensagem
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
O Projeto de Lei versa sobre a abertura de um Crédito Suplementar
no exercício financeiro de 2025, com a finalidade de atender a demanda na
Secretaria de assistência Social, em função de fontes novas e categoria
econômica.
Temos certeza de que contaremos com o espírito público dos Senhores(a)
para matéria em pauta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
ing E “CAPITAL NACIONAL DO CACAU” 7
ic PODER EXECUTIVO MEDICILÂNDIA
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA,
PROJETO DE LEINS 03/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CREDITO SUPLEMENTAR
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Municipal aprovou e ela sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Credito suplementar no valor de R$
473.000,00(QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MiL) para atender despesas com a assistencial social, em
função de fontes novas e categoria econômica, conforme discriminação abaixo:
0824401392077-MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA
30000000-DESPESA CORRENTE
31000000-PESSOAL E ENCARGOS
31900400-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS
|31901300- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ FONTE
244.000,00
186.000,00
40.000,00
40.000,00 15000000
40.000,00 16600000
40.000,00 15000000
13.000,00 16600000
16600000
31201300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 15000000
909400-IDENIÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA 3.000,00 15000000
pe -OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.000,00 15000000
23901400-DIARIAS 3.000,00 16600000
33903000-MATERIAL DE CONSUMO o 20.000,00 16600000
33903300-PASSAGENS E LOCOMOÇÃO 5.000,00 16600000
3903600-OUTROS SERRVIÇOS DE TERCEIRO-PF. 5.000,00 16600000
23903900-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-P) 15.000,00 16600000
20090000-DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
22090000-INVESTIMENTOS | 10.000,00 |
44905200-EQUIPAMENTO E MATEERIAL PERMANENTE 10.000,00 16600000
0824401392067-GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS-B. FAMILIA
[30000000-DESPESAS CORRENTES
31000000-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS 229.000,00
31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 16600000
[31900400-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO L 50.000,00
21,901100-VENCCIMEENTOS E VANTAGENS 50.000,00 16600000!
/1100-VENCIMENTOS E VANTAGENS 50.000,00
901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS E 15.000,00 16600000
31901300-OBRIGAÇÕES PAATRONAIS 10.000,00
|21909400-IDENIÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA 4.000,00 15000000
PARAGRAFO ÚNICO — Os recursos financeiros para cobertura do referido crédito são os previstos no
parágrafo 1º, Inciso Il do artigo 43º da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo
1751201401010-IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE E. SANEAMENTO
40000000-DESPESAS DE CAPITAL
44000000-INVESTIMENTOS
44905100-OBRAS E INSTALAÇÕES
473.000,00
473.000,00
17000000
ARTIGO 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia (PA), 15 de maio de 2025.
,
q —
“JULIO CESAR EGITO
PREFEITO MUNICIPAL