materia nº 16/2025

E peitos,
KR Câmara Municipal de Medicilândia asas
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” a
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Medicilândia, 27 de maio de 2025.
Solicitação ao Chefe do Poder Executivo do
Município de Medicilândia/PA, estudo,
orçamento e retomada da Obra construção do
Prédio Sede do Poder Legislativo Municipal.
O Vereador Valdecy Carvalho de Sousa, integrante da bancada do UNIÃO nesta
Augusta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença da
Mesa Diretora da Câmara Municipal;
REQUERER:
Que após ouvido o Plenário, sejam adotadas as providências cabíveis pelo Poder
Executivo Municipal, quanto à retomada e conclusão da obra do Prédio Sede da Câmara
Municipal de Medicilândia, iniciada no ano de 2008 e que, até a presente data, encontra-se
paralisada.
Considerando que a referida obra é de responsabilidade do Poder Executivo
Municipal, e que a sua paralisação há mais de uma década tem causado transtornos à atividade
legislativa e à própria imagem institucional do Poder Legislativo perante a sociedade, solicita-se
a imediata atuação da Prefeitura Municipal no sentido de retomar e concluir a construção da
sede definitiva da Câmara Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia PA, em 27 de maio de 2025.
VALDECY CARVALHO DE SO
Vereador — UNIÃO
USA
JUSTIFICATIVA
A construção do prédio próprio da Câmara proporcionará melhores condições de
trabalho aos vereadores, servidores e assessores, bem como permitirá maior economia aos
cofres públicos com o fim de despesas com aluguéis, além de garantir maior transparência e
acessibilidade ao cidadão medicilandense no acompanhamento das atividades legislativas.
Diante do exposto, e com fundamento no Regimento interno desta Casa e na Lei
Orgânica do Município, requer-se que sejam tomadas, com a máxima urgência, as medidas
administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias à retomada e conclusão da obra
supracitada.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 — 3611;
E-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www, medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br