texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Pam Câmara Municipal de Medicilândia e
A
ma Estado do Pará
i & : “Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05
emrsê
REQUERIMENTO Nº 44 2025 Medicilândia, 04 de junho de 2025.
Requer a renovação do convênio entre o município
Medicilândia e a junta militar.
O Vereador Jari Ednei Teixeira/PDT, no uso de suas atribuições legais conferida
Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa, Requer
executivo municipal, senhor prefeito Júlio Cesar do Egito, a renovação do convênio entre o município de
Medicilândia e a junta militar, com objetivo de continuar os atendimentos para a população.
Reforço os votos de mais elevada estima.
Sem mais para o momento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
é Medicilândia/PA, em 04 de junho de 2025.
Vereador — PDT
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de garantir o cumprimento do serviço militar obrigatório pelos cidadios
brasileiros do sexo masculino, bem como a emissão de documentos relacionados à situação militar.
manter o cidadão com suas obrigações militares em dia, além de prestar relevantes serviços
ao cidadão, como expedição de 12 e 22 Vias de Certificados de Dispensa de Incorporação, Certificado ce
Dispensa do Serviço Alternativo, Certificado de Isenção e processos componentes a situaçao.
Travessa Pedro Lima, s/nS, esquina com a Av. Gedcon, Bairro Hélio Carvalho - CEP: 68.145-000 — Fone: (0**+93) 99107
E-mail: cnm.cnmg hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.ieg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
-36
open original →