materia nº 19/2025

Câmara Municipal de Medicilândia ear
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” RE
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 19/2025 Medicilândia, 5 de julho de 2025.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO TAPA-BURACO
NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS PELA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS.
O vereador que subscreve o presente instrumento, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 130, inciso IX; inciso X, do 83º, do art. 143, do RI/CMM; e arts. 24, 26,
inciso XV, da Lei Orgânica Municipal;
REQUER:
À Mesa Diretora da Câmara de Medicilândia, que junto ao Executivo Municipal,
na pessoa do Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO — Prefeito de Medicilândia, requeira as seguintes
informações e providências sobre a operação de tapa-buraco realizada e/ou em execução nas
vias públicas do município:
1. Se há empresa licitada? Caso tenha, qual empresa licitada e contratada, bem como o
valor da licitação?
2. Quais ruas e avenidas foram contempladas pela operação de tapa-buraco até o
momento?
3. Qual foi o critério utilizado pela Secretaria de Viação e Obras para definir as áreas
prioritárias para o serviço?
4. A execução dos reparos seguiu um planejamento técnico adequado? Houve fiscalização
da qualidade dos materiais utilizados?
5. Existe previsão de novas ações de manutenção para ruas ainda danificadas? Se sim, qual
o cronograma previsto para execução?
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 5 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA:
Diante da necessidade de manutenção das vias públicas, garantindo melhores
condições de trafegabilidade e segurança à população, torna-se essencial que o Executivo
Municipal informe esta Casa de Leis sobre a efetividade da operação de tapa-buraco e as medidas
futuras para a conservação das ruas do município.
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 — 3611;
E-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site — www.medicilandia,pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br