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R LEGISL A,
Câmara Municipal de Medicilândia oiata
Estado do Pará :
“Capital Nacional do Cacau” ea
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 22 /2025 Medicilândia, 12 de agosto de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Prefeito municipal de Medicilândia-PA
Senhor Prefeito Dr. Júlio Cesar do Egito
O Vereador Agnaldo Araújo Albuquerque, no uso de suas atribuições
regimentais e constitucionais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
o seguinte.
Requer o encaminhamento de pacientes para a casa de apoio em Santarém.
1 Da justificativa
e Considerando a crescente demanda de pacientes de Medicilândia que necessitam de
apoio e tratamento especializado em Santarém;
e Considerando a existência da Casa de Apoio em Santarém, mantida pelo Governo do
Estado/entidade parceira, que oferece acolhimento e suporte médico-social;
e Considerando a importância de garantir conforto e dignidade aos munícipes durante
tratamentos de média e alta complexidade;
2 Do Pedido
Diante do exposto, requer-se
e Que Vossa Excelência ofície ao Governo do Estado do Pará (e/ou à Secretaria de
Saúde do Estado) solicitando a autorização e o custeio do encaminhamento de
pacientes de Medicilândia para a Casa de Apoio em Santarém;
e Que sejam adotadas as providências necessárias junto à Secretaria Municipal de Saúde
para viabilizar transporte, hospedagem e acompanhamento médico-social;
e Que seja informada à Câmara Municipal sobre o cronograma e os procedimentos de
embarque e acolhimento dos pacientes.
e Do Encaminhamento
Encaminhe-se cópia deste Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde e à
Procuradoria-Geral do Município, a fim de subsidiar as providências legais e
administrativas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 12 de agosto de 2025.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 - 3611;
E-mail: cnm.cnméhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia sans
Estado do Pará x
“Capital Nacional do Cacau” nad
Poder Legislativo - CNPS: 14.136.212/0001-05
Agnaldo Araújo Albuquerque
Vereador — PL
Valdecy carvalho de Sousa Joselino Henrique de Sousa Sidney Bruce
Vereador-UNIÃO vereador -PSD vereador -PODE
Daniel Moreira Rodrigues Alonso Moura Jari Ednei Teixeira
Vereador -PSDB vereador -PSDB vereador- PDT
Silas SOS Urgente Anthony Piovezan Elisvan Alves Rodrigues
Vereador- PSD vereador- PSD Vereador-UNIÃO
Danilo Lopes da Silva
Vereador-UNIÃO
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av, Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 — 3611;
E-mail: cenm.cnmé hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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