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materia nº 2/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
native_id3434

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 ARQUIVADO (A)
2025-12-11 APROVADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-11T11:00:27.448203-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Medicilândia PS
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” dp
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA ADITIVA Nº 02/2025
Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto
de Lei nº. 011/25 sobre o Plano Plurianual
do Município de Medicilândia para o
quadriênio 2026 a 2029.
Art. 1º. Fica incluída no Resumo das Ações por Órgão e Unidade
Orçamentária a seguinte Ação Orçamentária abaixo.
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde
Ação/00: Implantação do Centro Terapêutico Municipal Para Pessoas com
Deficiência e Autismo.
EXERCÍCIO | 2026 2027 2028 | 2029
VALOR | 100.000,00 100.000,00 100.0000,00 | 100.000,00
Art. 2º. Os Recursos Necessários para Ação Orçamentária, acima serão
transferidos da Ação Abaixo.
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Viação e Obras
Ação/13: Manutenção da Secretaria de Viação e Obras
EXERCÍCIO 2026 2027 2028 | 2029
VALOR 100.000,00 100.000,00 100.000,00 | 100.000,00
Art. 3º. Esta emenda aditiva entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia, 26 de novembro
de 2025.
Vereador [UNIÃO/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 99107 —- 3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; —
sapl.medicilandia.pa.leg.br

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