Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” E
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025.
VEREADOR OUTOR: SILAS OLIVEIRA DA SILVA PSD.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas, da Lei Orgânica
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 PPA 2026-2029, o qual define os valores anuais para custear
tais despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87); exercício de 2027 (R$ 1.695.254,21); exercício
de 2028 (R$ 1.746.111,83) e exercício de 2029 (RS 1.798.495,19).
Face ao exposto, estamos encaminhando a definição do objeto conforme os
valores definidos pela ação 2113 da unidade Orçamentária 03.10 — Secretaria Municipal de
Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma do Necrotério Municipal.
| X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63 |
X.X.X0.Xx.00 Obras e Instalações 74.812,63 |
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: VIAÇÃO E OBRAS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
XX XXX XXXX X.XXX | Aquisição de encanação e Caixa de Água para | VALOR
atender as demandas dos poços artesianos ao
| longo do Município.
X.0.00.00.00 Despesa corrente
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 1 74.812,63
X.X.X0.Xx.00 Material de Consumo 74.812,63
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl. ilandia.pa.leg.br
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” ore
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
R LEGISL A,
Câmara Municipal de Medicilândia “
COTA INDIVIDUAL 2027: R$ 154.114,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e
dois centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX | Reforma da Casa de Máquinas do motor de | VALOR
emergência do Hospital Municipal.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 77.057,01 |
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de novas carteiras para atender as
necessidades da Escola Vitória Régia, km 105
faixa.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 | Aveiro
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 1 77.057,01
X.X.X0.Xx.00 Material permanente 77.057,01
COTA INDIVIDUAL 2028: R$ 158.737,44 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXxX Ampliação do Posto de Saúde da Agrovila Jorge | VALOR
Bueno da Silva, km 70 faixa.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 79.368,72
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
ai
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará 4
“Capital Nacional do Cacau” emma
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa. 1
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas ?
OBJETO: VIAÇÃO E OBRAS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS AGROVILAS.
XX XXX XXXX X.XXX Manutenção e/ou implantação do Sistema de | VALOR
abastecimento de água na Agrovila Jorge
| Bueno da Silva, km 70 faixa.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
I X.X.00.00.00 inca
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
79.368,72
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações
COTA INDIVIDUAL 2029: R$ 163.499,56 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, e cinquenta e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma da Unidade Básica de Saúde UBS do | VALOR
Bairro de Vila Pacal.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
[XX.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 81.749,78
X.X.X0.XX.00 | Obras e Instalações 81.749,78
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: VIAÇÃO E OBRAS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
XX XXX XXXX X.XXX Implantação do Sistema de abastecimento de | VALOR
água do Bairro Ourem.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos [
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 81.749,78
X.X.X0.Xx.00 [Obras e Instalações I 81.749,78
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; —- sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia PS
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” ps
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
JUSTIFICATIVA: indicações apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com o
atendimento básico da população.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
OLIVEIRA DA SILVA
Vereador PSD/CMM é
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br