Câmara Municipal de Medicilândia «asas Pr,
Estado do Pará TÁ
“Capital Nacional do Cacau” ra
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025.
VEREADOR OUTOR: JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD.
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 PPA 2026-2029, o qual define os valores anuais para custear
tais despesas: exercício de 2026 (RS 1.645.877,87); exercício de 2027 (R$ 1.695.254,21); exercício
de 2028 (R$ 1.746.111,83) e exercício de 2029 (RS 1.798.495,19).
Mediante ao exposto, estamos encaminhando a definição do objeto conforme os
valores definidos pela ação 2113 da unidade Orçamentária 03.10 — Secretaria Municipal de
Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de equipamentos permanentes para
atender as necessidades das unidades básicas
de Saúde de Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Bens permanentes 74.812,63
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
[XX XXX XXXX X.XXX Reforma e/ou construção do anexo da Escola | VALOR
Marechal Castelo Branco, km 100 Sul.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 74.812,63
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia PE
Estado do Pará Aa
“Capital Nacional do Cacau” mas?
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
COTA INDIVIDUAL 2027: R$ 154.114,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e
dois centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de medicamentos e insumos para
atender as necessidades da Unidade de Saúde
de Vila Nova.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 77.057,01
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação di f
á º 02: 50% indicação dispersa. — 1»
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas |
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. A
XX XXX XXXX X.XXX Reforma e/ou construção da Escola Miguel | VALOR
Gustavo, km 100 norte.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 77.057,01
COTA INDIVIDUAL 2028: R$ 158.737,44 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXx Aquisição de medicamentos de alto custo. VALOR
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmG hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 79.368,72
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: AÇÃO SOCIAL.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de cestas básicas para atender
famílias em estado da vulnerabilidade.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.Xx.00 Materiais de consumo 79.368,72
COTA INDIVIDUAL 2029: R$ 163.499,56 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, e cinquenta e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde << 4
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas I |
OBJETO: Saúde Pública Municipal. NJ
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de vacinas e insumos para campanha | VALOR
de imunização.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 81.749,78
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 81.749,78
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: ESPORTE E CULTURA - LUMINÁRIAS EM QUADRA DE ESPORTE.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de equipamentos e manutenção de | VALOR
luminárias da quadra esportiva da Agrovila
União, km 95 nortes.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 81.749,78
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cenm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 81.749,78
JUSTIFICATIVA: demandas apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com o
atendimento aos serviços públicas da população.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
f
<JOSFHNO-HENRIQUE DE SOUSA
Vereador PSD/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br