Câmara Municipal de Medicilândia air,
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Rd
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025.
VEREADOR OUTOR: DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas, da Lei Orgânica
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 PPA 2026-2029, o qual define os valores anuais para custear
tais despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87); exercício de 2027 (R$ 1.695.254,21); exercício
de 2028 (R$ 1.746.111,83) e exercício de 2029 (R$ 1.798.495,19).
Mediante ao exposto, estamos encaminhando a definição do objeto conforme os
valores definidos pela ação 2113 da unidade Orçamentária 03.10 — Secretaria Municipal de
Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Construção de um centro Terapêutico
municipal para atender pacientes com
mobilidade reduzida.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 I Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas | 74.812,63 |
X.X.X0.XX.00 [Obras e Instalações 74.812,63
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas q
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
XX XXX XXXX X.XXX | Construção de Muro: escola Vitória Régia, km | VALOR A
105 faixa; escola Flores da Amazônia, km 95 sul;
e cobertura do pátio da Escola Francisco Aguiar.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
[ XX.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
[ XXX0.XX.00 “Tobrase Instalações 74.812,63
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmOhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
COTA INDIVIDUAL 2027: R$ 154.114,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e
dois centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição e distribuição de medicamentos e
insumos básicos para atender a rede municipal
de saúde.
X.0.00.00.00 E Despesas correntes |
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas | 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 77.057,01
L
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: INFRA ESTRUTURA E LAZER.
XX XXX XXXX X.XXX Revitalização da Praça Municipal da Amizade | VALOR
do centro de Medicilândia.
X.0.00.00.00 + Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 | Obras e Instalações 77.057,01
COTA INDIVIDUAL 2028: R$ 158.737,44 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos). f
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de uma ambulância traçada 4x4 para VALOR
atender a comunidade do Distrito União da
Floresta, km 120.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
SJ
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmG hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Câmara Municipal de Medicilândia sas Pi,
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” nad
X.X.00.00.00 | Investimentos
X.X.X0.00.00 | Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 | Materiais permanentes 79.368,72
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: VIAÇÃO E OBRAS — SANEAMENTO BÁSICO.
XX XXX XXXX X.XXX Implantação e Ampliação da rede de esgoto e
drenagem urbana de Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 79.368,72
COTA INDIVIDUAL 2029: R$ 163.499,56 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, e cinquenta e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XOVONOOXXXXX | Ampliação dos atendimentos médicos | VALOR
itinerantes nas comunidades rurais.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
| XX.00.00.00 | Outras despesas correntes E
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 81.749,78
X.X.X0.XX.00 Prestação de serviços de pessoa jurídica 81.749,78
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: VIAÇÃO E OBRAS — SANEAMENTO BÁSICO.
XX XXX XXXX X.XXX Construção da estação de tratamento de água | VALOR
de Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
na
Travessa Pedro Lima, s/nS, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmOhotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
RAEGISLA,
Câmara Municipal de Medicilândia essa,
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Mina”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
| X.X.X0.00.00 | Aplicações diretas | 81.749,78
| X.X.X0.XX.00 | Obras e Instalações | 81.749,78
JUSTIFICATIVA: demandas apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com o
atendimento aos serviços públicas da população.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
DANILO LOPES DA SILVA
Vereador UNIÃO/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br