Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025.
VEREADOR OUTOR: VALDECY CARVALHO DE SOUSA/UNIÃO.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas, da Lei Orgânica
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 PPA 2026-2029, o qual define os valores anuais para custear
tais despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87); exercício de 2027 (R$ 1.695.254,21); exercício
de 2028 (R$ 1.746.111,83) e exercício de 2029 (R$ 1.798.495,19).
Mediante ao exposto, estamos encaminhando a definição do objeto conforme os
valores definidos pela ação 2113 da unidade Orçamentária 03.10 — Secretaria Municipal de
Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XxxX Aquisição de materiais permanentes para o
Posto de Saúde do Distrito União da Floresta,
km 120.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 74.812,63
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: VIAÇÃO E OBRAS — SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de materiais/encanação e instalação | VALOR
da rede de distribuição de água na Travessa
Irmã Alienai, Bairro Centro de Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 74.812,63
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia ear
Estado do Pará SE
“Capital Nacional do Cacau” Ad
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
COTA INDIVIDUAL 2027: R$ 154.114,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e
dois centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de materiais permanentes para
atender as necessidades do Hospital Municipal
de Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 77.057,01
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: ESPORTE E LAZER — SECRETARIA DE ESPORTE.
XX XXX XXXX X.XXX Revitalização da quadra de esporte do Bairro | VALOR
de Vila Nova
X.0.00.00.00 Despesas de capital Ns
X.X.00.00.00 Investimentos É
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 77.057,01
COTA INDIVIDUAL 2028: R$ 158.737,44 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de materiais permanentes para | VALOR
atender as necessidades do Hospital Municipal
de Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicila ndia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 79.368,72
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
XX XXX XXXX X.XXX Ampliação e reforma da Escola Padre Oscar, km
110 norte.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 79.368,72
COTA INDIVIDUAL 2029: RS 163.499,56 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, e cinquenta e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXxX Aquisição de materiais permanentes para | VALOR
atender as necessidades do Hospital Municipal
de Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 81.749,78
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 81.749,78
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: EDUCAÇÃO — MANUTENÇÃO LUMINÁRIAS ESCOLA.
XX XXX XXXX X.XXX Manutenção das luminárias e instalações | VALOR
elétricas da Escola Padre Oscar | e Padre Oscar
Il, km 110 norte.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cenm.cnmhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 81.749,78
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 81.749,78
JUSTIFICATIVA: demandas apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com o
atendimento aos serviços públicas da população.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
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VALDECY CARVALHO DE SOUSA
Vereador UNIÃO/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br