Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará ARS
“Capital Nacional do Cacau” tas
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025.
VEREADOR OUTOR: SIDNEY DE SOUSA FILHO (BRUCE)/PODE.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas, da Lei Orgânica
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 PPA 2026-2029, o qual define os valores anuais para custear
tais despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87); exercício de 2027 (R$ 1.695.254,21); exercício
de 2028 (R$ 1.746.111,83) e exercício de 2029 (R$ 1.798.495,19).
Mediante ao exposto, estamos encaminhando a definição do objeto conforme os
valores definidos pela ação 2113 da unidade Orçamentária 03.10 — Secretaria Municipal de
Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 100% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Estruturação e fortalecimento do | VALOR
atendimento multiprofissional às crianças
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no
âmbito da Rede Municipal de Saúde de
Medicilândia. Incluindo a aquisição de
equipamentos, contratação de profissionais
especializados e adequação de espaços
terapêuticos.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 149.625,26
X.X.X0.Xx.00 Prestação de serviço de pessoa jurídica 149.625,26
COTA INDIVIDUAL 2027: R$ 154.114,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e
dois centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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Câmara Municipal de Medicilândia «asda Pr,
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de medicamentos para atender a | VALOR
demanda do posto de Saúde de Nova Fronteira,
km 80 faixa.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes 77.057,01
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: SANEAMENTO — SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de materiais e instalação da rede de
distribuição de água na Agrovila Nova
Fronteira, km 80 faixa (Bairro Novo)
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 77.057,01
COTA INDIVIDUAL 2028: R$ 158.737,44 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de medicamentos para atender as | VALOR
necessidades do Hospital Municipal de
Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes 79.368,72
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnm hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma da Escola Municipal Bom Fim, km 80 | VALOR
norte na vicinal do Vinte e Seis (26).
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 79.368,72
COTA INDIVIDUAL 2029: R$ 163.499,56 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, e cinquenta e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 100% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma e Construção do Muro do Posto de | VALOR
Saúde da Família ESF da Comunidade
Tiradentes.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 163.499,56
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 163.499,56
JUSTIFICATIVA: demandas apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com o
atendimento aos serviços públicas da população.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
SIDNEY USA FILHO
Vereador PODEMOS/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnm hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br