Câmara Municipal de Medicilândia aaa
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Mas
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025.
VEREADOR OUTOR: ANTHONY SERGIO PIOVEZAN/PSD.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 PPA 2026-2029, o qual define os valores anuais para custear
tais despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87); exercício de 2027 (R$ 1.695.254,21); exercício
de 2028 (R$ 1.746.111,83) e exercício de 2029 (R$ 1.798.495,19).
Mediante ao exposto, estamos encaminhando a definição do objeto conforme os
valores definidos pela ação 2113 da unidade Orçamentária 03.10 — Secretaria Municipal de
Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Construção do Muro e Reforma do Posto Saúde | VALOR
da Família ESF da Comunidade da Tiradentes.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações I 74.812,63 |
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
[OOOOOOOO XX Aquisição e instalação de placas solares para | VALOR
atender as necessidades do sistema de
abastecimento de água na Agrovila Nova
Fronteira, km 80 faixa..
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 74.812,63
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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E LEGISTA
É Câmara Municipal de Medicilândia as
j Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
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COTA INDIVIDUAL 2027: R$ 154.114,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e
dois centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
[ XX XXX XXXX XXX Aquisição de medicamentos para atender a | vaLaj
demanda do Posto de Saúde da Comunidade
Tiradentes.
—
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes |
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.Xx.00 [Materiais de consumo 77.057,01
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição e Instalação de Centrais de Ar na | VALOR
Escola Joaquim José Xavier, da Comunidade da
Tiradentes.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
+ —
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 | Aplicações diretas 77.057,01
| EI]
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 77.057,01
a |
COTA INDIVIDUAL 2028: R$ 158.737,44 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de medicamentos para atender a | VALOR
demanda do Posto de Saúde da Agrovila Nova
Fronteira, km 80 faixa.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
AA
Ca,
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.0.00.00.00 | Despesas correntes
X.X.00.00.00 | Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma e pintura da Escola Gaspar Viana, da
Agrovila Nova Fronteira, km 80 faixa.
[X0.00.00.00 | Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 [ Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações | 79.368,72
COTA INDIVIDUAL 2029: R$ 163.499,56 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, e cinquenta e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição e instalação de materiais permanentes | VALOR
para o posto de saúde da família ESF da Agrovila | -
Tiradentes.
X.0.00.00.00 Despesas de capital |
X.X.00.00.00 | Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 81.749,78 1
X.X.X0.Xx.00 Aquisição de bens permanentes 81.749,78
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: ESPORTE E LAZER — SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição e instalação das luminárias do campo | VALOR
de futebol, localizado na Agrovila da
Tiradentes.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia sr
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” pad
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes |
X.X.X0.00.00 | Aplicações diretas 81.749,78
X.X.X0.XX.00 | Materiais de consumo | 81.749,78
JUSTIFICATIVA: demandas apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com o
atendimento aos serviços públicas da população.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26
NA
ANTHONY SERGIO + Mm
Vereador PSD/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQE hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br