Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025.
VEREADOR OUTOR: ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas, da Lei Orgânica
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 PPA 2026-2029, o qual define os valores anuais para custear
tais despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87); exercício de 2027 (R$ 1.695.254,21); exercício
de 2028 (R$ 1.746.111,83) e exercício de 2029 (R$ 1.798.495,19).
Mediante ao exposto, estamos encaminhando a definição do objeto conforme os
valores definidos pela ação 2113 da unidade Orçamentária 03.10 — Secretaria Municipal de
Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026; R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de cadeiras de rodas para atender as | VALOR ]
necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 I Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas | 7481263
X.X.X0.Xx.00 Aquisição de bens permanentes 74.812,63
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: VIAÇÃO E OBRAS — SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
XX XXX XXXX X.XXx | Aquisição de materiais/encanação e instalação | VALOR
da rede de distribuição de água no Distrito
União da Floresta, km 120 faixa.
X.0.00.00.00 | Despesas correntes
X.X.00.00.00 ia despesas correntes
X.X.X0.00.00 case a diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 74.812,63
Travessa Pedro Lima, s/n$, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmG hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
COTA INDIVIDUAL 2027: R$ 154.114,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e
dois centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XxX Aquisição de medicamentos para atender as | VALOR
necessidades do Hospital Municipal de
Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 | Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 | Aplicações diretas 77.057,01
L
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 77.057,01
E
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: ESPORTE E LAZER — SECRETARIA DE ESPORTE.
XX XXX XXXX X.XXX Revitalização da quadra de esporte do Bairro | VALOR
de Vila Nova
X.0.00.00.00 | Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas ] 77.057,01
XXX0.XX.00 Obras e Instalações | 7705701
COTA INDIVIDUAL 2028: R$ 158.737,44 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 100% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Estruturação e fortalecimento do | VALOR
atendimento multiprofissional às crianças
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no
âmbito da Rede Municipal de Saúde de
Medicilândia. Incluindo a aquisição de
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
a LEGIStA
Câmara Municipal de Medicilândia E o
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Rd
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
equipamentos, contratação de profissionais
especializados e adequação de espaços
terapêuticos.
E
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 158.737,44
X.X.X0.XX.00 Prestação de serviços de pessoa jurídica 158.737,44
COTA INDIVIDUAL 2029: R$ 163.499,56 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, e cinquenta e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 100% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de medicamentos para atender as | VALOR
necessidades do Hospital Municipal de
Medicilândia.
X.0.00.00.00 | Eae correntes E
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
is
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 163.499,56
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 163.499,56
JUSTIFICATIVA: demandas apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com o
atendimento aos serviços públicas da população.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)
Vereador UNIÃO/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br