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Câmara Municipal de Medicilândia PM
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2025.
VEREADOR OUTOR: JARI EDNEI TEIXEIRA/PDT.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas, da Lei O rgânica
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 PPA 2026-2029, o qual define os valores anuais para custear
tais despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87); exercício de 2027 (R$ 1.695.254,21); exercício
de 2028 (R$ 1.746.111,83) e exercício de 2029 (R$ 1.798.495,19).
Mediante ao exposto, estamos encaminhando a definição do objeto conforme os
valores definidos pela ação 2113 da unidade Orçamentária 03.10 — Secretaria Municipal de
Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026; R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Recuperação e ampliação do Posto de Saúde da | VALOR
Agrovila Tiradentes, km 80 sul.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 74.812,63
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: EDUCAÇÃO — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO.
XX XXX XXXX X.XXXx Construção do Muro da Escola Joaquim José da | VALOR
Silva Xavier, Agrovila da Tiradentes, km 80 sul.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
Obras e Instalações 74.812,63
- Traves$a Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
ss 3611, e-mail: cnm.cnm hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
gatos,
Câmara Municipal de Medicilândia assar
Estado do Pará E
“Capital Nacional do Cacau” eme
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
COTA INDIVIDUAL 2027: R$ 154.114,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e
dois centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 100% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Recuperação e reativação do Posto de Saúde da | VALOR
Comunidade do km 95 nortes (aeroporto)
X.0.00.00.00 Despesas de capital o
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 154.114,02
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 154.114,02
COTA INDIVIDUAL 2028: R$ 158.737,44 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 100% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal — materiais permanentes.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de uma ambulância para a | VALOR
comunidade Distrito União da Floresta, km 120
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 158.737,44
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 158.737,44
COTA INDIVIDUAL 2029: RS 163.499,56 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, e cinquenta e seis centavos).
/ INDICAÇÃO Nº 01: 100% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
E/ / XX XXX XXXX X.XXX Reforma, ampliação e demais melhorias para o | VALOR
: / Posto de Saúde de Vila Nova.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 163.499,56
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cenm.cnmQhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 163.499,56
JUSTIFICATIVA: demandas apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com o
atendimento aos serviços públicas da população.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
Vereador PDT/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnm O hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br