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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2025.
VEREADOR OUTOR: JOSÉ ALONSO FILHO MOURA DA SILVA/PSDB.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas, da Lei Orgânica
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 PPA 2026-2029, o qual define os valores anuais para custear
tais despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87); exercício de 2027 (RS 1.695.254,21); exercício
de 2028 (R$ 1.746.111,83) e exercício de 2029 (R$ 1.798.495,19).
Mediante ao exposto, estamos encaminhando a definição do objeto conforme os
valores definidos pela ação 2113 da unidade Orçamentária 03.10 — Secretaria Municipal de
Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal - Materiais permanentes.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de Cadeiras de rodas para atender as | VALOR
necessidades da Saúde Pública Municipal.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 74.812,63
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: EDUCAÇÃO MUNICIPAL — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma da Escola Municipal Flores da | VALOR
Amazônica, km 95 Sul
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 74.812,63
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cenm.cnmhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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Câmara Municipal de Medicilândia eai
Estado do Pará g
“Capital Nacional do Cacau” oem É
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
COTA INDIVIDUAL 2027: R$ 154.114,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e
dois centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma da Unidade Básica de Saúde UBS de | VALOR
Vila Pacal
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 77.057,01
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: ESPORTE E LAZER — SECRETARIA DE ESPORTE.
XX XXX XXXX X.XXxXx Reforma da quadra de esporte do Bairro de Vila | VALOR
Pacal
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 77.057,01
COTA INDIVIDUAL 2028: RS 158.737,44 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
EDV LÃ
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de materiais permanentes Cadeira | VALOR &
de Rodas e muletas para atender as
necessidades do Hospital Municipal de
Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 79.368,72
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de materiais permanentes (móveis) | VALOR
para a escola Flores da Amazônica, km 95 sul.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 79.368,72
COTA INDIVIDUAL 2029: RS 163.499,56 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, e cinquenta e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% PARA A SAÚDE R$ 81.749,78 (oitenta e um mil, setecentos e quarenta e
nove reais e setenta e oito centavos)
INDICAÇÃO Nº 1.0: 29,36% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de fraldas geriátricas para atender as | VALOR
necessidades do Hospital Municipal de
Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 24.000,00
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 24.000,00
INDICAÇÃO Nº 1.1: 70,64% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXxX Aquisição de cadeiras de rodas para atender as | VALOR
necessidades do Hospital Municipal de
Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 57.749,78
X.X.X0.XX.00 Aquisição de Bens Permanentes 57.749,78
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: EDUCAÇÃO — MATERIAIS PERMANENTES.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de carteiras escolares. VALOR
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 81.749,78
X.X.X0.XX.00 Aquisição de Bens Permanentes 81.749,78
JUSTIFICATIVA: demandas apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com o
atendimento aos serviços públicas da população.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
JOSÉ aoNSDriHo MOURA DA SILVA
Vereador PSDB/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br