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suas,
Câmara Municipal de Medicilândia «sais
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau” Cs
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA ADITIVA Nº 03/2025
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE
LEI Nº. 12/25 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Art. 1º. Fica incluído os seguintes elementos, conforme Funcional
Programática Orçamentária abaixo.
10.302.0008.2-001 — Implantação do Centro Terapêutico Municipal Para Pessoas com
Deficiência e Autismo.
33.90.30.00 15.000,00
33.90.36.00 35.000,00
33.90.39.00 35.000,00
44.90.52.00 15,000,00
Total 100.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários da transferência acima, serão oriundos
da seguinte Funcional Programática Orçamentária por elemento abaixo.
04.123.0037.2-001 —- Manutenção da Secretaria de Viação e Obras
33.90.39.00.00 100.000,00
Total. 100.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia, de 26 de
novembro de 2025.
DANIL
Vereador UNIÃO/CMM
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax:
(0**93) 99107 — 3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; —
sapl.medicilandia.pa.leg.br
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