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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2025.
VEREADOR OUTOR: SILAS OLIVEIRA DA SILVA PSD.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas, da Lei Orgânica
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 LOA 2026, o qual define o valor anual para custear tais
despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87).
Mediante aos autos, estamos encaminhando a definição do objeto conforme o
valor definido pela ação 04.122.0037.2.104 da unidade Orçamentária 0310 — Secretaria Municipal
de Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma do Necrotério Municipal.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 74.812,63 nas!
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: VIAÇÃO E OBRAS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
: by
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de encanação e Caixa de Água para | VALOR | B!
atender as demandas dos poços artesianos ao
longo do Município. |
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| |
X.0.00.00.00 Despesa corrente À
| X.X.00.00.00 Outras despesas correntes NJ
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.Xx.00 Material de Consumo 74.812,63
JUSTIFICATIVA: A presente Emenda Impositiva tem por finalidade destinar recursos para ações
de interesse público, priorizando investimentos em saúde e infraestrutura, conforme previsto na
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Lei Orgânica Municipal. O objetivo é atender demandas essenciais da população, como a reforma
do necrotério municipal e o melhoramento do sistema de abastecimento de água, promovendo
melhores condições de vida e bem-estar à comunidade medicilandense.
Vereador PSD/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnm hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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