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Câmara Municipal de Medicilândia PE
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2025.
VEREADOR OUTOR: JOSELINO HENRIQUE DE SOUSA/PSD.
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 LOA 2026, o qual define o valor anual para custear tais
despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87).
Mediante aos autos, estamos encaminhando a definição do objeto conforme o
valor definido pela ação 04.122.0037.2.104 da unidade Orçamentária 0310 — Secretaria Municipal
de Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de equipamentos permanentes para | VALO
atender as necessidades das unidades básicas ,
de Saúde de Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Aquisição de Bens permanentes 74.812,63
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma e/ou construção do anexo da Escola | VALOR
Marechal Castelo Branco, km 100 Sul.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 74.812,63
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cenm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
&
Estado do Pará K
“Capital Nacional do Cacau” ir 4
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
TT
| q]
[ese a DE SOUSA
| Vereador PSD/CMM
/
J
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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