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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/2025.
VEREADOR OUTOR: ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)/UNIÃO.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas; Bá L
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 LOA 2026, o qual define o valor anual para custear tais
despesas: exercício de 2026 (RS 1.645.877,87).
Mediante aos autos, estamos encaminhando a definição do objeto conforme o
valor definido pela ação 04.122.0037.2.104 da unidade Orçamentária 0310 — Secretaria Municipal
de Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXxX Aquisição de cadeiras de rodas para atender as | VALOR
necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos (
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 74.812,63
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: VIAÇÃO E OBRAS — SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de materiais/encanação e instalação | VALOR
da rede de distribuição de água no Distrito
União da Floresta, km 120 faixa.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 74.812,63
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 —- Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cenm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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Câmara Municipal de Medicilândia < SER do
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
Dá
ELISVAN ALVES RODRIGUES (LICA)
Vereador UNIÃO/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cenm.cnmE hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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