materia nº 440/2025

MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA Rd
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Ao PODER EXECUTIVO m»
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OFÍCIO 440/2025-GAB/PMM
Medicilândia/PA, 18 de novembro de 2025
Ao Excelentíssimo Sr.
VALDECY CARVALHO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia
ASSUNTO: Solicita Retirada de Pauta dos Projeto de Lei nº 011/2025 e nº 012/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-o cordialmente, viemos por meio deste, solicitar a
retirada de pauta do Projeto de Lei nº 011/2025 e nº 012/2025, de minha autoria,
ainda não submetido à fase de votação, nos termos do art. 184 do Regimento Interno, o
qual autoriza o autor a requerer a retirada de proposição antes do início da votação.
Em razão de inconsistências técnicas identificadas pela equipe
contábil durante a reanálise do Projeto de Lei Orçamentária e Plano Plurianual outrora
encaminhados, especialmente quanto ao impacto financeiro e à adequação das
previsões orçamentárias, tornou-se necessária a revisão integral das propostas, motivo
pelo qual se requer a retirada de pauta, e arquivamento, a fim de evitar eventuais
impropriedades formais ou materiais e assegurar que futura proposição seja
apresentada em plena conformidade técnica e contábil.
Certo da atenção de que o caso requer, agradecemos desde já a vossa
compreensão, e aguardamos o deferimento do pleito.
Atenciosamente,
JULIO CESAR|DO EGITO
Prefeito Municipal
Trav. Dom Eurico, nº 1035 - Centro - CEP: 68.145-000, Medicilândia/PA td oa
Fone: (93) 3531-1900
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