4G Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CEEFFO/CMM
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
ç “CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: Nº 14.136.212/0001-05
Presidente - Vereador Fredson Almeida Lopes
Relator - Vereador Jari Ednei Teixeira
Secretário - Vereador Agenor de Jesus Feitosa
Membro - Vereador Vilson Alves dos Santos
provi Es ias”
CF/88 - e Art. 49, dficiso | |
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conformidade regimentab'com a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
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Medicilândia/PA, realizada eniche!| Hunhlo do Do hÃO observado as prerrogativas
regimentais foi a matéria retornada à Comissão CFEFFO para que observado o Artigo 239
do RI/CMM, a Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento
elabore o seu texto final.
O Projeto de Lei nº 011/2017 que originou o respectivo Autógrafo A
Lei em tela, em sua análise preliminar pelos Senhores Edis recebeu emendas individuais,
as quais foram: Emenda Supressiva nº 001/2017; as Emendas Aditivas de números 002;
003; 004; 005; e 006/2017; e Emenda Modificativas números 003; 004; 005; e 006/2017.
Trav. Cassandro Silvério Nº 1025 - Centro - Medicilândia / PA Cep: 68145-000 — Fone: (0++93) 3531-1163. E-Mail:
emm.emmA hotmail.com
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CNPJ: Nº 14.136.212/0001-05
Na análise das comissões não recebeu emendas, sendo as emendas apresentadas
juntamente com o Projeto analisado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e
na Comissão de Finanças, e posteriormente deliberado em plenário (29 de Junho de 2017).
Assim sendo, o Projeto de Lei e suas respectivas emendas todas ratifica das
Legislativo.
vem com cinquenta e nove Na e seus quadros anexos, o mesmo sofreu alterações
através da Emenda Supressiva nº asrEn endas . Aditivas 002; 003; 004; 005; e
006/2017; Emendas Modisical 03 - 0 96/2017. conforme deliberado e
aprovado pelo Douto Ele o io Eeglstati Iv E gerando o Autógrafo de Lei nº
2018 e dá outras providdh 3 O com as alterações antes
expostas. Ressaltando que E | es S U anexos, cabe a efetivação das
mesmas no autógrafo de Lê a a«Assessoria Contábil, uma vez que a Secretaria
A Emenda:S as ; fitrico sobre os artigos dá Q
projeto já estão efetivadas e PA ver no Autógrafo de Le
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LEIN 42.05.88
Diante disti to, reger xe, formaliza, emite e aprova o texto
final da matéria conforme mandamentos eim atnio E LOCERE ao Douto Plenário que
em sua redação final.
acompanhe a manifestação da Comissão, a qual após matéria concluída sua deliberação
em plenário, deve ser encaminhada ao Executivo Municipal para Sanção e Publica
juntamente com suas Emendas aprovadas.
A Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e
Orçamento — CFEFFO, após deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 011/2017
Trav. Cassandro Silvério Nº 1025 - Centro - Medicilândia / PA Cep: 68145-000 — Fone: (0**93) 3531-1163, E-Mail:
emm.emm hotmail.com
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: “CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: Nº 14.136.212/0001-05
LDO/2018 e Emenda Supressiva nº 001/2017; Das Emendas Aditivas 002; 003; 004; 005;
e 006/2017; Emendas Modificativas 003; 004; 005: e 006/2017, conforme Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal (29.06.2017), reuniu-se na Câmara Municipal de
Medicilândia, Estado do Pará, em 29 (vinte e nove) de Junho de 2017, às 17:30hs
(dezessete horas e trinta minutos), para deliberar o Texto Final do Autógrafo de Lei nº
441/2017, observado o Art. 239 do RI/CMM. Registrando a ausência justificada do
vereador Vilson Alves dos Santos —- membro. Após o Relator emitir o Texto Final do
Autógrafo de Lei nº 441/2017 — Dispondo sobre “As Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentário de 2018 e dá outras providências”, cumprindo as prerrogativas
regimentais, a comissão CFEFFO analisa, debate e aprova o texto final do Autógrafo de
Lei em tela, o mesmo estandagao ias Vá aprovação do referido Projeto e suas
emendas em plenário. Por conta d no 5 no Soberano Plenário Legislativo da
CMM a APROVAÇÃO da x do Autó rafo de Dei. o qual após, deve-se ser
encaminhado ao Executiv Municipal po paras sho Ep pub li ação,
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presidente! CFEFFO/CMM
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Secretária CFEFFO/CMM Membro CFEFFO/CMM
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emm.emm(hotmail.com