materia nº 22/2025

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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2025.
VEREADOR OUTOR: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas, da Lei Orgânica
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 LOA 2026, o qual define o valor anual para custear tais
despesas: exercício de 2026 (R$ 1.645.877,87).
Mediante aos autos, estamos encaminhando a definição do objeto conforme o
valor definido pela ação 04.122.0037.2.104 da unidade Orçamentária 0310 — Secretaria Municipal
de Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde R$ 74.812,63 (setenta e quatro mil, oitocentos e doze e
sessenta e três centavos).
INDICAÇÃO Nº 1.0: 32,08% PARA SAÚDE
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de fraldas geriátricas para atender as | VALOR
necessidades do Hospital Municipal de
Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 24.000,00
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 24.000,00
INDICAÇÃO Nº 1.1: 67,92% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de cadeiras de rodas para atender as | VALOR
necessidades do Hospital Municipal de
Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 50.812,63
Travessa Pedro Lima, s/n, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.X0.XX.00 Aquisição de Bens Permanentes 50.812,63
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: EDUCAÇÃO MUNICIPAL — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO.
XX XXX XXXX X.XXX Construção do Muro da Escola Municipal | VALOR
Benjamin Constante, Agrovila do km 85 norte
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 74.812,63
JUSTIFICATIVA: demandas apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com
atendimento aos serviços públicas da população.
o
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
Vereador PSDB/CMM
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br