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Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2025.
VEREADOR OUTOR: DANIEL MOREIRA RODRIGUES/PSDB.
Considerando o disposto no art. 152-A e seus parágrafos e alíneas, da Lei Orgânica
Municipal, o qual define as Emendas Impositivas no orçamento municipal, e considerando o
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 PPA 2026-2029, o qual define os valores anuais para custear
tais despesas: exercício de 2026 (RS 1.645.877,87); exercício de 2027 (R$ 1.695.254,21); exercício
de 2028 (R$ 1.746.111,83) e exercício de 2029 (R$ 1.798.495,19).
Mediante ao exposto, estamos encaminhando a definição do objeto conforme os
valores definidos pela ação 2113 da unidade Orçamentária 03.10 — Secretaria Municipal de
Administração.
Tipo de Emenda: IMPOSITIVA.
COTA INDIVIDUAL 2026: R$ 149.625,26 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco
reais e vinte e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde R$ 74.812,63 (setenta e quatro mil, oitocentos e doze e
sessenta e três centavos).
INDICAÇÃO Nº 1.0: 32,08% PARA SAÚDE
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de fraldas geriátricas para atender as | VALOR
necessidades do Hospital Municipal de
Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 24.000,00
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 24.000,00
INDICAÇÃO Nº 1.1: 67,92% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de cadeiras de rodas para atender as | VALOR
necessidades do Hospital Municipal de
Medicilândia.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 50.812,63
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.X0.XX.00 Aquisição de Bens Permanentes 50.812,63
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: EDUCAÇÃO MUNICIPAL — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO.
XX XXX XXXX X.XXX Construção do Muro da Escola Municipal
Benjamin Constante, Agrovila do km 85 norte
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 74.812,63
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 74.812,63
COTA INDIVIDUAL 2027: R$ 154.114,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e
dois centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de medicamentos e insumos para o | VALOR
hospital municipal de Medicilândia
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Materiais de consumo 77.057,01
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: EDUCAÇÃO MUNICIPAL — Materiais permanentes.
XX XXX XXXX X.XXX Aquisição de centrais de ar e instalação para | VALOR
atender as necessidades de climatização da
Escola Municipal Benjamin Constante, Agrovila
do km 85 norte
X.0.00.00.00 Despesas de capital |
X.X.00.00.00 Investimentos
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmOhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
Câmara Municipal de Medicilândia
Estado do Pará
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 77.057,01
X.X.X0.XX.00 Aquisição de bens permanentes 77.057,01
COTA INDIVIDUAL 2028: R$ 158.737,44 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 50% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal — Secretaria M. de Saúde.
XX XXX XXXX X.XXX Custeio para atender Tratamento Fora de Domicílio
TFDs
X.0.00.00.00 Despesas correntes
X.X.00.00.00 Outras despesas correntes
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 Outros auxílios financeiros a pessoa física 79.368,72
INDICAÇÃO Nº 02: 50% indicação dispersa.
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
XX XXX XXXX X.XXX Reforma da Escola Municipal Benjamin Constante, | VALOR
da Agrovila km 85 norte.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 79.368,72
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 79.368,72
COTA INDIVIDUAL 2029: R$ 163.499,56 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e
nove reais, e cinquenta e seis centavos).
INDICAÇÃO Nº 01: 100% para a Saúde
AÇÃO: 2113 Manutenção das Emendas Impositivas
OBJETO: Saúde Pública Municipal.
XX XXX XXXX X.XXX Construção de um posto de Saúde ESF para a | VALOR
Comunidade da Agrovila do km 85 norte.
X.0.00.00.00 Despesas de capital
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cnm.cnmQhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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Câmara Municipal de Medicilândia asma Dr,
Estado do Pará E. '
“Capital Nacional do Cacau” a
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
X.X.00.00.00 Investimentos
X.X.X0.00.00 Aplicações diretas 163.499,56
X.X.X0.XX.00 Obras e Instalações 163.499,56
JUSTIFICATIVA: demandas apresentadas são de interesse da municipalidade e contribuirá com o
atendimento aos serviços públicas da população.
Câmara de Medicilândia, Estado do Pará, em 26 de novembro de 2025.
Vereador PSDB/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, e-mail: cenm.cnmQO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br