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a LEGISLA,
Câmara Municipal de Medicilândia sas
Estado do Pará K
“Capital Nacional do Cacau” a
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº 01/2026 Medicilândia, 04 de janeiro de 2026.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES FROTA DE MAQUINÁRIO
PRÓPRIO E ALUGADOS PERTECENTE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS.
O Vereador Elisvan Alves Rodrigues/UNIÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o Soberano Plenário,
que seja encaminhado ao Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO - Prefeito Municipal de Medicilândia, o seguinte
requerimento de pedido de informações da frota municipal pertencente a Viação e Obras:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
dl
2.
Informações sobre a frota de maquinário da Secretaria Municipal de Viação e Obras;
Quantidade de maquinário alugado e de maquinário próprio pertencente ao patrimônio
municipal em possa da respective Secretaria;
Caso haja maquinário alugado, apresentação dos dados especificando tipo, quantidade e
valor do aluguel;
Identificação de maquinário em funcionamento e em recuperação;
Identificação com adesivação;
Valor contratual, tipo de certame, identificação do certame, valor global, valor contratado e
link do certame.
DA JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informações tem por finalidade assegurar a transparência da gestão
pública, permitir o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, bem
como verificar a eficiência, economicidade e legalidade na utilização da frota de maquinário
destinada às obras e serviços de infraestrutura do Município.
Diante do exposto, requer-se que o presente Pedido de Informações seja aprovado pelo Plenário
e encaminhado ao Prefeito Municipal de Medicilândia, para que as informações sejam prestadas
no prazo legal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia — PA, em 04 de fevereiro de 2026.
ELISVAN ALVES (LICA)
VEREADOR — UNIÃO/CMM
Travessa Pedro Lima, s/n£, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 — 3611;
E-mail: cnm.cnmO hotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br
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