materia nº 7/2026

Câmara Municipal de Medicilândia & “a
Estado do Pará K
! AN “Capital Nacional do Cacau” Sotamaais?
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
INDICATIVO Nº 77/2026
O Vereador DANILO LOPES DA SILVA/UNIÃO,
usando de suas prerrogativas regimentais;
INDICA: :
Ao Senhor Secretário Municipal de Educação, MARCELO BORGES DO EGITO, o atendimento das
seguintes demandas em prol da municipalidade em caráter de urgência:
Que sejam adotadas providências urgentes para a reforma estrutural e adequação sanitária
da Escola Gaspar Vianna, situada no KM 80, Agrovila Nova Fronteira, Zona Rural deste Município.
JUSTIFICATIVA:
Este gabinete parlamentar recebeu denúncias acompanhadas de fotos e vídeos demonstrando a
situação preocupante da referida unidade escolar, a qual atualmente atende aproximadamente 400
alunos, abrangendo turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos
(EJA).
Segundo os relatos encaminhados:
e Os banheiros da escola encontram-se sem portas, comprometendo a privacidade e dignidade
dos estudantes;
e Hásérios problemas relacionados à higiene e condições sanitárias, especialmente nos
sanitários;
« O mesmo tanque utilizado para lavagem de materiais de limpeza estaria sendo usado também
para o preparo de alimentos da merenda escolar, incluindo lavagem e corte de legumes e
proteínas, situação que representa grave risco à saúde dos alunos e possível violação das
normas sanitárias;
e A estrutura atual não atende adequadamente à quantidade de estudantes matriculados.
Ressalta-se que a garantia de ambiente escolar seguro, salubre e adequado constitui dever do Poder
Público, conforme os princípios constitucionais do direito à educação e à dignidade da pessoa humana,
bem como das normas de vigilância sanitária aplicáveis às unidades escolares.
Diante da gravidade dos fatos relatados, faz-se necessária a realização imediata de vistoria técnica,
seguida da execução de reforma estrutural, adequação sanitária e melhorias nas instalações da escola,
assegurando condições dignas para alunos, professores e servidores.
Assim, considerando o caráter urgente da demanda e o interesse público envolvido, solicita-se
prioridade no atendimento deste indicativo.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, E-mail: cnm.cnm E hotmail.com; site — www.mediciland'o.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
]
Eis
ER LEGIStA,
o! a
bd | Câmara Municipai de Medicilândia
Estado do Pará K
| Aa “Capital Nacional do Ca:cu” na
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Medicilândia 18 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ez.
DANILO LOPES DA SILVA
Vereador UNIAO / HM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 - Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, E-mail: cnm.cnmg hotmail.com; site — www.medicilandia.pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br