| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 2017 |
| Date | 2017-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 356 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-10-04 | Proposição arquivada | — | ARQUIVADO. |
| 2017-08-17 | Promulgada Lei com Veto Rejeitado | — | Promulgada Lei em 17/08/2017. Publicada em 18/08/2017. |
| 2017-07-04 | Veto Parcial | U | Autógrafo de Lei vetado parcialmente, especial as emendas modificativas e supressivas. Veto - unidade tramitacional Comissão de Justiça CCJCR |
| 2017-06-29 | Proposição aprovada | U | Matéria concluída processo legislativo nesta data. Encaminhado ao Poder Executivo para sanção. |
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