materia nº 48/2026

ny Câmara Munici pal. de Medicilândia é
j “a Estado do Pará mo
É “Capital Nacional do Cacau” A
| AR Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001 -05 Haas?
INDICATIVO Nº 4 : 12026
O Vereador SILAS OLIVEIRA DA SILVA /PSD,
usando de suas prerrogativas regimentais.
INDICA:
Ao Executivo Municipal, providencias referente a merenda escolar .
Gabinete do Vereador Silas Oliveira da Silva / PSD, 31 de março de 2026.
LIVEIRA DA SILVA
Vereador / PSD
JUSTIFICATIVA: A presente indicação justifica-se diante rie denúncia grave envolvendo a
oferta de merenda escolar na Escola Nossa Senhora das G:aças, localizada no município de
Medicilândia.
Conforme relatos de pais e alunos, acompanhados de áudios que vêm repercutindo nas redes
sociais, há informações de que os estudantes estariam sendo alimentados, apenas com
bananas oriundas de doações de agricultores da localidade. Tal situação levanta sérias
preocupações quanto à regularidade, qualidade e destinação dos recursos públicos
destinados à merenda escolar.
A alimentação escolar é um direito fundamental dos alunos da rede pública, devendo ser
fornecida de forma adequada, balanceada e contínua, atendendo às necessidades nutricionais
dos estudantes. A substituição da merenda por doações eventuais é inadmissível e indica
possível falha na gestão ou fornecimento dos alimentos.
Diante disso, faz-se necessária a imediata apuração dos fatos, a fim de esclarecer esta
situação, bem como garantir a regularização do fornecimanto de refeições adequadas aos
alunos. A transparência na gestão pública e o compromisso ..:.m o bem-estar dos estudantes
devem ser prioridades absolutas.
Assim, a presente indicação visa assegurar o direito à alimentação digna, bem como buscar
esclarecimentos e providências por parte do poder público mussicipal.
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