materia nº 11/2026

Câmara Municipal de Medicilândia DPI
Estado do Pará Vá
“Capital Nacional do Cacau” Ma!
Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº /L /2026 Medicilândia, 08 de abril de 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições Regimentais e da Lei
Orgânica Municipal, vem à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado ao
Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informação:
ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS SOBRE O BOSQUE DA PRAÇA DA AMIZADE
. SOBRE A CONCESSÃO: Informar como se deu o processo de ocupação do espaço conhecido
como bosque "da Ouro e Prata” e se o referido processo ocorreu por meio de licitação pública.
. SOBRE A OBRA: Informar se a ampliação do espaço físico foi realizada com recursos próprios do
município, indicando qual a dotação orçamentária utilizada para a execução da obra.
Sala das Sessões da Câmara de Medicilândia/PA, em 08 de abril de 2026.
VALDECY CARVALHO DE SOUSA
Vereador UNIÃO
JUSTIFICATIVA:
A presente demanda fundamenta-se nas constantes reclamações da população de
Medicilândia. Devido ao uso do espaço de via pública e a circulação constante de veículos no
local, o fluxo do trânsito tem causado transtornos significativos aos cidadãos. Diante disso, faz-
se necessário o esclarecimento sobre os processos de ocupação e ampliação da referida área
para garantir a transparência e o ordenamento urbano.
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone: (0**93) 99107 — 3611;
E-mail: cnm.cnmQ hotmail.com; site - www.medicilandia,pa.leg.br; — sapl.medicilandia.pa.leg.br