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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 34.893.525/0001-08
CONSTRUÍNDO UMA NOVA HISTÓRIA
OFICIO Nº 126/2026- GAB/PMM Medicilândia- PA- 59 de abri! de 2026.
Ilmo, Senhor,
VALDECY CARVALHO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia-PA
Assunto: Envio do PROJETO DE LEI Nº 002/2026.
Senhor Presidente.
Senhores (as) Vereudores(as),
Dignos Vercadores (us) que compõem essa Egregia Câmara Municipal, com o objetivo de
encaminhar o PROJETO DE LEI Nº 002/2026.
Segue anexo:
º PROJETO DE LEI Nº 002/2026.
Na certeza de sua atenção. agradeço antecipadamente, reitero votos de estima e apreço
Atenciosamente,
Chefe de Gabinete da Prefeitura de Medicilândia- PA
Decreto nº 001/2025. GAB/PMM
Trav. Dom Eurico, S/Nº - B, Centro - CEP: 68.148-009 Medicilândia - PARÁ, fone (93) 353 |- 1900
EE 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA GO PAD
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEINº 002/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Credito Especial no valor de R$
1.515.000,00 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS) para atender despesa com a construção
de um centro multiuso agrário, conforme discriminação abaixo:
20180001039-CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MULTIUSO AGRARIO | R$ FONTE
40000000-DESPESA DE CAPITAL 1.515.000,00
44000000-INVESTIMENTOS 1.515.000,00
44905200-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00 15003110
44905200-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 15000000
TOTAL 1.515.000,00
PARAGRAFO ÚNICO — Os recursos financeiros para cobertura do referido crédito são os previstos no
parágrafo 1º, inciso III do artigo 43º da Lei Federal nº 4.320/64.
0412105071003-CONSTRUÇÃO E REFORMA PREDIOS PUBLICOS R$ FONTE
40000000-DESPESA DE CAPITAL 1.515.000,00
44000000-INVESTIMENTOS [E 1.515.000,00
44905200-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00 17010000
44905200-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 15000000
TOTAL 1.515.000,00
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia (PA), 08 de abril de 2026
CSN
PREFEITO MUNICIPAL
MEDICILÂNDIA
"Remanso PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
PODER EXECUTIVO
Mensagem
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
O Projeto de Lei versa sobre a abertura de um Crédito Especial no
exercício financeiro de 2026, com a finalidade de atender despesa com a
construção de um centro multiuso agrário no município, que não consta do
orçamento fiscal do exercício financeiro de 2026. Portanto a necessidade de um
credito Especial
Temos certeza do espírito público dos Nobres Vereadores(a) para com as
questões necessárias ao interesse da sociedade.
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