materia nº 12/2026

Câmara Municipal de Medicilândia PS
Estado do Pará ”
“Capital Nacional do Cacau”
Poder Legislativo — CNP!: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2026
Autor: Vereador Silas Oliveira
Destinatário: Prefeitura Municipal de Medicilândia/PA
Assunto: Solicitação de informações sobre aterramento de terrenos públicos. jà
O Vereador Silas Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011). requerer as seguintes informações:
Considerando informações recebidas por munícipes acerca de intervenções em dois
terrenos públicos localizados neste município, sendo:
1. Um terreno situado no bairro Vila Nova, onde funcionava uma antiga lavanderia
pública;
2. Um terreno localizado no centro proximo ao Finado Zé Nicacio;
Considerando que há relatos de que tais terrenos estão senco aterrados, sem que haja,
até o momento, informações oficiais amplamente divulgadas sobre a natureza das
intervenções;
”
REQUER:
1. Esclarecimentos sobre a origem e a autorização dos serviços de aterramento
realizados nos referidos terrenos;
2. Informação se as obras estão sendo executadas pela Prefeitura Municipal ou por
terceiros;
3. A finalidade das intervenções realizadas nas áreas mencionadas;
4. Cópia de eventuais projetos técnicos, licenças ambierinis, contratos administrativos
ou quaisquer documentos relacionados às referidas obras.
Requer, ainda, que as informações solicitadas sejam encarsinhadas dentro do prazo
legal estabelecido.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Medicilândia/PA, 23 de abril de 202,
a ÃARIO
Silas Oliveira
Vereador — Município de Medicilândia/PA
Cell:(93) 99193-1304
Email: cadorsosurgente() gmail.com