materia nº 60/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
R Ê Estado do Pará Pd EA es
' “Capital Nacional do Cacau” K
l * Poder Legislativo - CNPJ: 14.136.212/0001-05 4 A
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INDICATIVO Nº (0/2026
Os Vereadores abaixo, usando de suas
prerrogativas regimentais.
INDICA:
Ao Exmo. Sr. Prefeito JÚLIO CÉSAR DO EGITO e ao Sr. ELIEZER DOS SANTOS
SILVA, Secretário Municipal de Viação e Obras, solicitamos a regularização e reativação dos
pontos de mototáxi atualmente desativados no município de Medicilândia, bem como a
reinstalação das estruturas físicas necessárias para o pleno funcionamento da atividade.
Os referidos pontos, embora desativados estruturalmente, possuem sócios ativos que continuam
contribuindo mensalmente, sendo eles:
e Rua Presidente Médici. em frente ao Posto Central, próximo à praça — 06 sócios ativos;
e Travessa Cassandro Silvério, em frente ao Hospital Municipal — 04 sócios ativos;
e Rua 12 de Maio, em frente ao Supermercado do “Romualdo” — 06 sócios ativos;
Diante disso, solicitamos:
e A regularização oficial dos pontos de mototáxi;
* A reinstalação ou autorização para reconstrução das estruturas físicas;
e O apoio do Poder Executivo para garantir melhores condições de trabalho aos
profissionais mototaxistas. assegurando organização e qualidade no atendimento à
população.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 23 de abril de 2026.
so Moura - (PSDB)
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os pontos de mototáxi
mencionados encontram-se desativados estruturalmente, porém ainda contam com profissionais
devidamente vinculados e ativos, que dependem diretamente da atividade para sua subsistência.
A ausência de estrutura adequada compromete tanto à organização do serviço quanto as
condições de trabalho desses profissionais, além de impactar negativamente a população que
utiliza o transporte.
A reativação dos pontos contribuirá para à veiorização da categoria, melhoria da
mobilidade urbana e fortalecimento da economia local.
Diante da relevância da matéria, solicitamos à análise e execução com a maior brevidade
possível.
% * TRAVESSA PEDRO LIMA. 00. ESQUINA COM A AV. GEDEON, BAIRRO GEDEAN - MEDICIL.
E-MAIL: cmm.emm EC hotmail com