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| Câmara Municipal de Medicilândia PGE TES
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Poder Legislativo — CNPJ: 14.136.212/0001-05
REQUERIMENTO Nº / [/2026
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ALCIONE SILVA DE SOUSA
Senhora Secretária,
Danilo Lopes da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno
desta Casa de Leis, vem respeitosamente REQUERER, que sejam encaminhadas a esta Casa, no prazo legal,
informações detalhadas acerca de todas as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
no exercício de 2026, especialmente no que se refere às atividades de campo.
Dessa forma, solicita-se:
1. Relação completa das ações, projetos, programas e atividades executadas no ano de 2026;
2. Descrição específica das ações de campo realizadas, incluindo:
o datas de execução;
o locais atendidos;
o objetivos das ações;
o equipes envolvidas;
3. Informações sobre campanhas educativas, fiscalizações ambientais, operações e demais
atividades externas realizadas;
4. Relatórios, registros fotográficos e demais documentos comprobatórios das ações;
5. Dados sobre parcerias firmadas para execução das ações, caso existam.
Ressalta-se que tais informações são essenciais para o exercício da função fiscalizadora do Poder
Legislativo, bem como para garantir a transparência das ações públicas, aguardo retorno dentro dos
prazos regimentais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Medicilândia 05 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Vereador UNIÃO/CMM
Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho — CEP: 68.145-000 — Fone / Fax: (0**93) 99107 —
3611, E-mail: cnm.cnmwhotmail.com; site - www.medicilandia.pa.leg.br; - sapl.medicilandia.pa.leg.br
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